De forma emergencial, a administração do hospital filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que está fechado desde o dia 11 de março.
A informação foi repassada no início da tarde à imprensa, pelo governador Mauro Mendes (DEM).
A medida, no entanto, não é tratada pelo Governo como uma intervenção, porque isso envolveria mudança no CNPJ da instituição.
O Governo passa a administrar a Santa Casa por meio de Decreto de Requisição administrativa dos bens e serviços do hospital. Dessa forma, o Estado garante a reabertura da unidade e o atendimento de média e alta complexidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as primeiras medidas anunciadas pelo governador é o pagamento de salários dos servidores que não recebem há sete meses. Para isso, uma das opções previstas é do Estado depositar recursos em uma conta especial, aberta pela Justiça do Trabalho.
O Decreto foi publicado nesta quinta-feira, em edição extra, no Diário Oficial do Estado.
A Santa Casa passa a ser administrada, temporariamente, pela Secretaria Estadual de Saúde, como um hospital público estadual.
Serviços serão reestabelecidos de forma gradativa nas próximas semanas.
O Governo destaca que a requisição adminsitrativa não engloba assumir as dívidas contraídas pela instituição. A medida prevê o uso de bens móveis e imóveis para o retorno do serviço de atendimento a pacientes do SUS, resguardando o atendimento de saúde, o que é um dever do Estado.
De acordo com o governador, a administração emergencial será custeada a partir de recursos do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá e Assembleia Legislativa.
O plano de administração do Goevrno foi apresentado pelo governador ao ministro da Saúde, Luiz Mandetta, na última terça-feira (30), em Brasília. A medida foi aprovada e a participação do Governo Federal será anunciada pelo ministro na próxima semana.
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