A Advocacia-Geral da União (AGU) dará entrada nesta segunda-feia (30), na Justiça Federal, a duas ações de improbidade administrativa contra empresas e pessoas acusadas na Operação Lava Jato de ter desviado recursos da Petrobras. O governo vai cobrar R$ 11 bilhões de empreiteiras como a Odebrecht, a OAS, a UTC e a Queiroz Galvão, além de executivos e ex-funcionários da estatal. Entre eles, os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque.
As informações são do jornal O Globo. De acordo com a reportagem, as novas ações se baseiam em documentos de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A AGU diz que as provas levantadas nos processos e pelo Cade confirmam que a estatal foi vítima de um cartel que tinha como objetivo fraudar licitações de grandes obras da Petrobras.
Caso o pedido não seja aceito pela Justiça, a AGU solicita que os lucros obtidos por essas empresas nesses negócios sejam devolvidos aos cofres públicos. Esse tipo de ação, segundo a AGU, é amparada pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é um dos signatários.
Dos R$ 11 bilhões, R$ 3 bilhões devem ser ressarcidos aos cofres públicos com base em estimativa feita pelo TCU. O Tribunal de Contas da União calculou a diferença entre os preços cobrados pelas empreiteiras que participavam do cartel e os que deveriam ter sido praticados num mercado competitivo. Os outros R$ 8 bilhões se referem a multas que poderão ser aplicadas às empresas e pessoas envolvidas nas irregularidades. A AGU pede, ainda, a proibição de fazer contratos com o poder público e, no caso das pessoas físicas, a suspensão de direitos políticos por até dez anos.
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