Medida preventiva visa proteger servidores contra possíveis fraudes, após denúncias de roubo em benefícios da Previdência Social
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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinou um decreto determinando a revisão de todos os descontos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto inativos. A medida, anunciada nesta quarta-feira (08/05), busca prevenir irregularidades e reforçar a segurança financeira dos servidores estaduais.
“Essa medida vai garantir maior segurança aos nossos servidores. Vamos revisar para que, caso tenha alguma irregularidade, ela seja identificada. Faremos um pente-fino”, destacou o governador.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) será responsável pela revisão, com o apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE). O prazo para conclusão é de 120 dias no caso dos servidores inativos e pensionistas, e de 180 dias para os ativos.
De acordo com as normas vigentes em Mato Grosso, os descontos consignados em folha só são permitidos para amortização de empréstimos pessoais, despesas com cartão de crédito consignado, seguros de vida e outros benefícios autorizados expressamente pelo servidor.
Com a revisão, as instituições financeiras deverão apresentar a documentação comprobatória da autorização dos servidores para efetivar os descontos. Os prazos para entrega dessa documentação serão definidos pela Seplag. Caso sejam encontradas irregularidades, o governo poderá suspender os descontos e até bloquear novas operações com instituições envolvidas.
O decreto também estabelece que essa revisão seja realizada de forma periódica, a cada dois anos.
Reflexo de fraudes no INSS
A medida do governo estadual ocorre em meio à repercussão nacional de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ontem, o presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, anunciou que aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 terão direito a ressarcimento.
A decisão vem na esteira da chamada “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no último dia 23. A operação investiga um esquema de cobranças indevidas em benefícios previdenciários. Como consequência imediata, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo.
Segundo Waller, cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados a partir do próximo dia 14. A notificação será feita via aplicativo Meu INSS e pela Central 135. Os descontos em questão são decorrentes de acordos entre o INSS e entidades como sindicatos e associações, e vinham sendo feitos automaticamente na folha dos beneficiários.
A CGU já havia identificado indícios de ilegalidade no esquema desde o início de 2024. Com a operação, os acordos com essas entidades foram suspensos, assim como os descontos automáticos, impactando milhões de segurados.
Com a repercussão nacional e os indícios de irregularidades, o governo de Mato Grosso busca agir preventivamente para evitar que fraudes semelhantes afetem os servidores estaduais.
Da redação
