governo anunciou hoje a criação de três linhas especiais de financiamento no valor de R$ 3 bilhões para o setor de calçados, artefatos de couro, têxtil, confecções e móveis, prejudicados pela valorização do real frente ao dólar.
Os recursos virão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e devem ser contempladas empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
O ministro da Fazenda anunciou que os impostos para importação de vestuário poderão ser revistos. Para Guido Mantega, deverão incidir sobre a quantidade em vez do preço da importação, uma vez que a Super-Receita tem constatado que os valores declarados na importação de vestuário e acessórios estão mais caros que o produto final.
A verba destina-se a capital de giro, investimento e pré-embarque de exportação. A União vai subsidiar uma parcela desse empréstimo, através do Tesouro Nacional.
Renúncia fiscal
As indústrias de eletroeletrônicos e automotivo -que também reclamavam do impacto cambial- serão beneficiadas com outras medidas, que se aplicam também aos demais setores mencionados. Uma delas reduz o prazo para recebimento de crédito de PIS/Cofins.
“A proposta é permitir a apropriação imediata dos créditos”, informou o Ministério da Fazenda em nota. Atualmente, as empresas apropriam o crédito na compra de bens de capital em 24 meses.
A renúncia fiscal estimada com essa medida é de R$ 600 milhões no primeiro ano e 4.300 empresas podem serão beneficiadas.
Menor cota de exportação
O governo também reduziu de 80% para 60% o volume da produção que precisa ser exportada para que as empresas desses setores tenham direito à suspensão de PIS e Cofins na compra de insumos e bens de capital.
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