Expectativa era arrecadar R$ 20,5 bilhões ainda este ano com as mudanças exorbitantes, e R$ 41 bilhões em 2026
ALT NOTÍCIAS
O governo federal publicou um novo decreto que altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações internacionais. A medida, que inicialmente previa aumentos expressivos — em alguns casos, de até 10 vezes — foi parcialmente revogada após fortes críticas do mercado financeiro.
O decreto original, que revertia a decisão do governo anterior de extinguir gradualmente o IOF até 2029, previa elevações em várias modalidades. Entre os principais pontos estava o aumento da alíquota de IOF de 0,38% para 3,5% em operações não especificadas, o que representaria um salto de quase 10 vezes.
A proposta fazia parte de um esforço para reforçar o cumprimento do novo arcabouço fiscal, anunciado no mesmo dia em que o governo congelou R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. A expectativa era arrecadar R$ 20,5 bilhões ainda este ano com as mudanças e R$ 41 bilhões em 2026.
Além disso, o decreto previa aumento de IOF sobre remessas internacionais, compras com cartões de crédito internacionais e a compra de moeda estrangeira em espécie. Também incluía a tributação de investimentos feitos por fundos brasileiros em ativos no exterior, que até então estavam isentos.
Outro ponto de destaque era o aumento da alíquota do IOF sobre operações de crédito para empresas: de 1,88% ao ano para 3,95%. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a alíquota subiria de 0,88% para 1,95% ao ano.
No segmento de previdência privada, os planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) passariam a ter IOF de 5% em aportes mensais acima de R$ 50 mil — anteriormente, não havia cobrança.
Diante da reação negativa de agentes do mercado e especialistas, o governo decidiu recuar em parte das medidas. O novo texto do decreto revoga os aumentos mais severos, mas ainda mantém ajustes em algumas alíquotas. A expectativa agora é que o Executivo apresente alternativas para equilibrar a arrecadação sem gerar tanto impacto nas transações internacionais.
Recuo após críticas e revisão do decreto
A repercussão do aumento do IOF foi imediata e em poucos minutos as críticas tomaram conta das redes sociais. Diante de críticas de analistas do mercado financeiro e empresários, o governo convocou uma reunião de emergência com integrantes da Casa Civil, Secretaria de Comunicação e Ministério da Fazenda. Após avaliação técnica, dois pontos foram revistos e o decreto foi retificado em edição extra do Diário Oficial da União publicada na madrugada do dia 23.
Foram restauradas as seguintes condições:
- Alíquota zero para aplicações de fundos brasileiros no exterior: o governo reconheceu que a taxação de 3,5% sobre essas aplicações configurava controle de fluxo de capitais, o que geraria insegurança jurídica.
- Manutenção da alíquota de 1,1% para remessas internacionais destinadas a investimento: a redação anterior sugeria aumento para 3,5%, o que foi descartado.
Como ficam as novas alíquotas do IOF
Conforme o novo decreto, seguem as alíquotas atualizadas para as principais operações:
| Operação | Alíquota anterior | Nova alíquota |
| Cartão de crédito/débito internacional | 3,38% | 3,5% |
| Cartão pré-pago e cheques de viagem | 3,38% | 3,5% |
| Compra de moeda em espécie | 1,1% | 3,5% |
| Empréstimo externo de curto prazo | 0% | 3,5% |
| Remessa para investimento no exterior | 1,1% | 1,1% (sem aumento) |
| Fundos brasileiros no exterior | 0% | 0% (mantida isenção) |
| Operações não especificadas (saída) | 0,38% | 3,5% |
