“A Câmara está, com razão, pedindo o texto”, disse Haddad, explicando que a agenda internacional em Washington o impediu de cumprir o prazo inicialmente previsto.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta segunda (22), admitiu que o governo falhou ao não enviar a tempo ao Congresso os projetos necessários para regulamentar a reforma tributária. “A Câmara está, com razão, pedindo o texto”, disse Haddad, explicando que a agenda internacional em Washington o impediu de cumprir o prazo inicialmente previsto.
A reforma, aprovada pelo Congresso em 2023 através da Emenda Constitucional 132, ainda espera a regulamentação de vários de seus pontos, como as alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Essas alíquotas deverão ser estabelecidas por leis complementares ainda não apresentadas.
Além disso, Haddad informou que tem reuniões agendadas para discutir as últimas diretrizes da regulamentação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros líderes políticos, incluindo o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Essa reforma transformará cinco impostos atuais em dois tipos de IVA, um federal e outro subnacional, além de instituir o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Em meio a esses ajustes, o Brasil se prepara para estabelecer uma das maiores alíquotas de IVA do mundo, c om especialistas estimando algo em 27,5%.
