O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), é autor da indicação 1600/2010 que sugere a criação de juntas médicas especializadas para atender Portadores de Necessidades Especiais (PNEs), bem como a nomeação dos respectivos médicos nos municípios que possuírem o número necessário destes profissionais, conforme dispõe a legislação nacional. Desde que a indicação foi encaminhada ao Poder Executivo Estadual, em 2010, já foram instaladas, a pedido do parlamentar, juntas médicas nas cidades de Sorriso, Sinop, Barra do Garças, Água Boa, Rondonópolis, Tangará da Serra, Juína e, na última semana, Alta Floresta.
De acordo com o coordenador de Juntas Médicas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Napoleão João da Silva, a equipe é formada por três médicos, credenciados junto ao órgão e especializados em medicina de tráfego. Ainda de acordo com o coordenador, quando o portador é aprovado pela perícia, as restrições são observadas no verso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Fazer parte da junta médica é assumir uma responsabilidade muito grande, porque é justamente essa equipe que vai avaliar o PNE e indicar quais são as adaptações necessárias a ele. Por isso, antes que uma junta médica seja instalada, é indispensável que a equipe médica submeta-se a um treinamento afim de que nada dê errado na hora de assinar uma perícia”, explicou o coordenador.
Segundo o autor da indicação, antes da medida ser colocada em prática, as juntas médicas eram realizadas somente na Capital do Estado, fato que, conforme Mauro Savi, provocava o deslocamento de muitos futuros condutores, com as mais variadas limitações e dos mais diversos municípios. “Foi por essa razão que solicitamos tal procedimento no interior do Estado, visto que o portador de necessidades especiais já possui limitações e obrigá-lo a se deslocar até Cuiabá para passar pela perícia é muito difícil. Além das dificuldades, existem gastos com hospedagem, alimentação e transporte. É uma iniciativa nossa, que deu certo, faltando apenas os municípios de Cáceres e Primavera do Leste a serem contempladas com o benefício”, informou o primeiro-secretário.
A coordenadora de Exames de Habilitação do Detran, Rosane Suzin, explica que além da junta médica facilitar a vida do futuro condutor, ele ainda é beneficiado com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) na compra de veículos.
“A inciativa do deputado Mauro Savi foi extremamente importante, para colocarmos o projeto em prática. A partir disso, o Detran editou portarias que criou polos e normatizou as juntas médicas. O PNE ganha com isso e o órgão também, já que agora esse tipo de serviço é descentralizado. Essa medida facilita o nosso trabalho e dá celeridade aos processos que chegam à sede do órgão”, observou Rosane.
Na opinião de Mauro Savi, a implantação das juntas médicas foi uma decisão acertada do Detran. “O Governo tem que se fazer presente onde há necessidade, onde o cidadão vive, E quando falamos de portadores de necessidades especiais à atenção tem que ser redobrada, pois sabemos que as dificuldades são muito maiores”, considerou.
