A partir de hoje, os ex-aeroviários já podem dar entrada na solicitação dos benefícios junto à Caixa Econômica Federal. A Varig foi vendida, em leilão, há pouco mais de um mês para a VarigLog depois de passar por uma série de negociações, na tentativa de se livrar da falência. A nova administração da companhia vem propondo que os trabalhadores abram mão dos direitos trabalhistas, sob a promessa de contratá-los depois, gradualmente. O apelo é para que os empregados desistam das ações judiciais para não afastar possíveis investidores.
Demitidos entre julho e agosto na Bahia, os empregados da companhia aérea também não têm idéia de quando irão receber os direitos trabalhistas liberados pela decisão judicial. A juíza afirma que “o dano irreparável ou de difícil reparação” foi condição para deferimento do pedido, pois muitos se encontram com a subsistência ameaçada. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho, a decisão autoriza os trabalhadores a pedir a liberação dos recursos já depositados nas contas de FGTS e o seguro-desemprego, mas não garante o recebimento de outros créditos trabalhistas aos quais têm direito.
A juíza Margareth Rodrigues acredita que vai haver uma grande celeuma na Justiça trabalhista para responsabilizar quem deve pagar as rescisões. “Não será uma decisão fácil, já que a empresa recém-criada ficou com a parte boa e os débitos foram passados para a companhia antiga, mas há um consenso cada vez maior no judiciário de que responde quem sucede.”
