A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Angela Portela (PT-RR) que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias.
A proposta difere do Projeto de Lei (PL) da senadora Patrícia Saboya (PTD-CE), aprovada pelo Senado em 18 de outubro, pois não é de adesão opcional das empresas e obrigaria a todos conceder licença-maternidade de seis meses.
A proposta de Angela Portela foi criada depois da apresentação do projeto da senadora Patrícia Saboya. O objetivo da deputada é garantir que todas as mães tenham direito a licença-maternidade de seis meses. A PEC, se aprovada, não alteraria a atual lei em nenhum outro item, a não ser no que se refere ao tempo de afastamento (inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal).
A deputada justifica a proposta dizendo que “o prazo atual de 120 dias merece ser estabelecido em mais 60 dias, perfazendo um total de 180 dias, tempo necessário e suficiente para cuidar de forma eficaz e eficiente do novo ser nascido e para que a mãe trabalhadora se recupere plenamente.”
A PEC, no entanto, pode levar mais tempo para ser aprovada do que a proposta que corre no Senado. Isso acontece porque, a partir de agora, deverá ser criada uma comissão especial para analisar o assunto antes da matéria ir a Plenário. Quando for ao Plenário, ela deverá passar por dois turnos, com 308 votos em cada turno. O projeto de lei, para ser aprovado, basta passar pelos dois turnos de votação, sem necessidade de criar uma comissão especial.
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