domingo, 12/05/2024
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Lula não ouviu os Estados na cração do PAC e sua aprovação pode ser difícil

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB) previu, dificuldades na aprovação das medidas que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso Nacional, em função da falta de articulação do governo federal com os Estados, antes do anúncio do pacote.

Ele admitiu que o conjunto de governadores é heterogêneo do ponto de vista partidário, mas disse acreditar que caberia mais para o governo federal a construção de uma agenda de investimentos que incorpore as prioridades definidas pelos Estados. Uma das grandes preocupações dos governadores, explicou Aécio, é quanto à desoneração de alguns setores da economia brasileira, que pesarão sobre os Estados.

Na articulação com a bancada federal de Minas no Congresso, incluindo todos os partidos, Aécio disse que pretende apresentar um documento para tentar adequar a proposta de destinação de recursos do PAC para investimentos em Minas. Em relação ao Estado, o volume de recursos destinados a Minas foi considerado “ofensivo à importância do Estado para a com o Brasil”.

Ele reiterou ainda que o governo federal deixou de incluir no programa o corte de gastos correntes que, segundo ele, demonstrariam a intenção de “cortar na própria pele”. Além disso, o Programa não estimula o debate sobre o déficit da previdência. “São medidas que podem ser impopulares do ponto de vista político, mas que são necessárias ao País”.

Apesar de todas as críticas, o governador mineiro considerou positivas algumas medidas no conjunto anunciado, principalmente o alargamento do prazo para investimentos no setor elétrico, a Medida Provisória que trata dos semicondutores, além de estímulos ao setor de saneamento e habitação.

No que se refere à Reforma Tributária, o governador defendeu que as articulações busquem a aprovação da proposta que já está sendo debatida na Câmara, ao invés de retomar as negociações em torno de uma reforma mais abrangente, conforme sinalizou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

OE

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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