Mais uma mentira de Lula

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em Mariana (MG) que o Brasil “gasta R$ 860 bilhões” em isenções fiscais para os mais ricos, comparando o valor a “quatro vezes o Bolsa Família” e sugerindo que seu governo é criticado apenas por gastos com os mais pobres. 

Verificação dos Fatos: A alegação de Lula de que R$ 860 bilhões em isenções fiscais são destinados exclusivamente aos mais ricos e que isso representa um “gasto” para o país é DISTORCIDA E MENTIROSA, segundo análises de dados oficiais. O número oficial de renúncias fiscais para 2025 é significativamente menor, e os programas beneficiam diversas camadas da população e setores produtivos, não apenas os abastados.

Onde Veio o Número: A Receita Federal estima que a isenção tributária prevista para 2025 é de R$ 587 bilhões, o que corresponde a 4,74% do Produto Interno Bruto (PIB). O número de R$ 860 bilhões, citado por Lula, tem como base declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se refere a uma projeção de um novo documento, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb). Contudo, os detalhes dessa projeção ainda não foram pormenorizados pela pasta, enquanto o Demonstrativo de Gasto Tributário (DGT), que estima os R$ 587 bilhões, é o documento com série histórica e base de comparação.

Simples Nacional Beneficia Pequenos Empresários: A maior “renúncia” fiscal, com perda de receita estimada em R$ 127,73 bilhões para este ano, é o Simples Nacional. Este benefício é direcionado a empresas dos setores de comércio, serviços e indústria com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Este programa, embora seja um benefício para empresas, é, em geral, voltado para pequenos empresários que não podem ser considerados ricos, gerando empregos para os mais pobres. A segunda maior renúncia (R$ 50,6 bilhões) é referente a produtos da cesta básica, que beneficia diretamente a população mais pobre ao reduzir o custo de itens essenciais como arroz, feijão e leite. A terceira maior renúncia (R$ 35,86 bilhões) decorre de despesas médicas, medida que beneficia contribuintes que fazem a declaração anual completa de Imposto de Renda (IR) ao permitir o desconto de gastos com saúde da base de cálculo. Isso favorece a população de classe média e os que podem pagar por serviços de saúde particulares, não exclusivamente os mais ricos. Além disso, a isenção de IR para aposentados por “moléstia grave ou acidente” (R$ 28,5 bilhões) também figura entre as maiores e não pode ser atribuída somente aos ricos.

Impacto no Setor Produtivo: Outros itens na lista das dez maiores renúncias incluem a Zona Franca de Manaus (R$ 28,26 bilhões) e a exportação de produtos agrícolas (R$ 22,8 bilhões). Estas são medidas que visam incentivar setores importantes da economia, que geram milhares de empregos e contribuem para o desenvolvimento do país, e não podem ser categorizadas de forma simplista como “benefícios para os ricos”.

O aumento das isenções federais ocorreu principalmente nos governos anteriores do PT. No segundo mandato do próprio presidente Lula, as isenções romperam a casa dos 3% do PIB, e nos governos de Dilma Rousseff, ultrapassaram a marca de 4% do PIB. A revisão dos gastos tributários é importante para a arrecadação, mas o problema fiscal do país é estrutural, demandando um esforço multifacetado que vai além da simples revisão de isenções.