Para ele, controle de informação é inaceitável em um Estado Democrático
Ao Diário do Poder, foi abordada a recente decisão da Suprema Corte, a qual contrariou a relatoria de Marco Aurélio Mello, ministro aposentado e ex-presidente do STF. A observância à plena proteção constitucional da liberdade de imprensa, por ele defendida em sua relatoria, foi afetada por essa determinação. Após um pedido de vista, a maioria do colegiado seguiu o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, que resultou na condenação de um veículo de comunicação ao pagamento de uma indenização no valor de R$700 mil ao ex-deputado federal Zarattini Filho (PT-SP). A condenação decorreu da veiculação de uma entrevista que atribuía ao parlamentar a responsabilidade por um atentado ocorrido no aeroporto de Guararapes, em Recife (PE).
O processo, iniciado em 2017 e sob a relatoria de Marco Aurélio, teve seu desfecho alinhado ao princípio de autonomia das linhas editoriais dos meios de comunicação, conforme destacado pelo próprio ministro. Marco Aurélio enfatizou: “Votei a favor da independência que os meios de comunicação devem ter. O jornal cumpriu seu papel ao reproduzir a entrevista, e se o entrevistado difamou o cidadão, cabe a ele [entrevistado] prestar esclarecimentos. Condenar o veículo de imprensa é preocupante, pois isso pode levar à inibição. A sociedade não deseja uma mídia inibida.”
Em contraposição ao entendimento predominante, Marco Aurélio Mello acredita que o jornal agiu conforme sua função. Ele discorda da visão que fundamentou a decisão majoritária, classificando-a como equivocada. Quando questionado sobre as reiteradas decisões que aparentemente entram em conflito com princípios constitucionais, Mello expressou sua avaliação sobre o cenário, afirmando que este não é saudável. Ele apontou que a única maneira de se opor a uma falsidade é com a verdade em si, ressaltando que é inviável controlar a disseminação de informações, algo inconcebível em um Estado Democrático de Direito. Ele finalizou declarando que não há espaço para uma visão totalitária nesse contexto.
Com informações do Diário do Poder.
