A sanção presidencial à Lei Maria da Penha selou no Brasil o destino de milhões de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A partir da tragédia pessoal de uma cidadã brasileira, vítima de agressões que deixaram marcas permanentes na alma e no corpo, o país viu nascer no ordenamento jurídico nacional a sua mais importante resposta à sociedade internacional sobre os compromissos firmados por tratados para o combate à violência doméstica contra a mulher.
Para contar sua experiência e com o objetivo de orientar as mulheres mato-grossenses a denunciar os crimes de violência doméstica, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes fará, na próxima segunda-feira (05 de maio), a palestra “Maria da Penha: uma história brasileira de luta e justiça”, às 18 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), no Centro Político Administrativo.
Histórico- A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. O nome da lei é uma homenagem a cearense Maria da Penha, que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda, por eletrocução e afogamento.
Com a sanção da lei foram muitas mudanças instituídas em âmbito nacional: inovações no processo judicial nos papéis das autoridades policiais e do Ministério Público, alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais. “Trata-se de um verdadeiro estatuto no combate à violência doméstica e familiar”, analisou a deputada estadual Chica Nunes (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.
O evento em Cuiabá será realizado pela Fundação Ulysses Guimarães-MT, em parceria com o Governo do Estado, Poder Judiciário, Sala da Mulher da Assembléia Legislativa, Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Nuepom/UFMT, Instituto Mato-grossense de Mulheres Negras, Comissão de Direitos da Mulher da OAB-MT, prefeitura de Cuiabá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), PMDB Mulher, BPW Mulher/Cuiabá, e outras entidades de defesa dos direitos da mulher. A informação é da presidente da FUG-MT, Teté Bezerra.
Abaixo, a programação da palestrante durante sua estada em Cuiabá:
16 horas- Coletiva no Hotel De Ville;
17:15 horas- Visita ao Tribunal de Justiça de MT;
18 horas- Palestra no auditório da OAB-MT;
Para Janete Riva, a presença de Maria da Penha em Mato Grosso fortalece essa luta local pela denúncia de violências contra a mulher porque “ao ouvir o relato você se fortalece ainda mais para procurar ajuda. Quando cita o anonimato não se tem coragem de pôr a cara, com a personificação, a tipificação de crime e a forma como a lei foi divulgada, se encorajou as mulheres a denunciar”, disse.
A coordenadora da Sala da Mulher da AL, Andréia de Oliveira destacou que dados revelados pela OAB/MT por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 08 de março, apresentam resultados positivos em Mato Grosso com a redução dos casos de violências contra mulheres. Andréia Oliveira lembrou que em 2007, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso recebeu o Prêmio Voto Popular About, edição 2007. O prêmio ´Ouro Comercial´ na categoria Serviços Públicos, Poderes Públicos, abrangeu o tema “violência” – resultado da campanha de combate à violência contra a mulher realizado pela Assembléia, no ano anterior à premiação, por intermédio da Sala da Mulher.
