Honraria é conferida a personalidades que contribuem para o sistema de fiscalização e prestação de contas.
O deputado Max Russi (PSB) foi um dos contemplados com a Comenda “Joaquim Duarte Murtinho”, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), durante sessão solene, alusiva aos 70 anos da Corte de Contas, nesta terça-feira (24). A honraria é conferida àqueles que, por merecimento e zelo com a coisa pública, contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e prestação de contas públicas.
A Comenda “Joaquim Duarte Murtinho” foi instituída no âmbito do Tribunal de Contas em julho de 1997, pela Resolução n. º 04/1997. A entrega da homenagem aos membros do corpo deliberativo foi proposta pelo Conselheiro Corregedor-Geral José Carlos Novelli, que, na ocasião, lançou o Livro TCE70.
Na semana passada, conselheiros do TCE enalteceram a atuação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa para a aprovação do marco regulatório, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE), garantindo o cumprimento da Constituição Federal na formalização do vínculo, remuneração, efetivação, pagamento de adicional de insalubridade, dentre outros direitos.
A medida também é resultado dos encaminhamentos do parlamentar, que preside atualmente a Frente Parlamentar dos ACSs e ACEs.
“Nesses 70 anos de história, o TCE como um todo e a atuação de cada conselheiro são fundamentais para o nosso estado, até porque o papel da Corte de Contas não é apenas ser o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes, mas sim contribuir com as administrações públicas”, concluiu Max.
