O Governo do Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), tem adotado medidas tributárias para estimular as atividades de diversos segmentos da economia. Um dos setores já contemplados é o de concessionárias e distribuidoras de veículos.
Com as medidas implementadas neste ramo, o Estado deixa de arrecadar R$ 120 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por ano. Uma das ações foi a redução da alíquota do ICMS de 17% para 12%.
Outra medida é que, para o cálculo do ICMS, a margem de valor agregado em operações interestaduais com peças de veículos adotada por Mato Grosso é inferior a estabelecida em acordo firmado entre os estados. Mato Grosso pratica percentual de margem de lucro equivalente a 40%, enquanto o acordo firmado prevê margem correspondente a 60%.
O Estado também deixou de aplicar a glosa de créditos de ICMS no segmento, ou seja, Mato Grosso passou a permitir o aproveitamento de créditos do tributo devido no estado de origem das mercadorias.
Outra medida foi a adesão do Estado ao regime nacional de garantias, conforme normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As normas estão previstas no Convênio ICMS 129/2010, que estabelece disciplina em relação às operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia, por fabricantes de veículos autopropulsados, seus concessionários ou oficinas autorizadas.
