Com o objetivo de promover a inclusão social, trabalhista e produtiva para imigrantes, refugiados e apátridas, o Ministério da Justiça lançou edital de seleção de projetos sobre organização e reassentamento de núcleos familiares deste público. Podem participar, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos de natureza social.
Poderão ser selecionadas até três propostas para receber apoio financeiro com valor individual de até R$ 200.000,00 para execução no prazo de até 12 meses. Para participar, as organizações deverão estar habilitadas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, o Siconv e enviar a proposta na plataforma até dia 16 de novembro.
Os projetos devem garantir a recepção, o alojamento, as assistências jurídica, social e psicológica, a inserção das pessoas refugiadas reassentadas em serviços e em políticas públicas, além de cursos e capacitações profissionais.
De acordo com o edital, o público prioritário para receber o atendimento deve ser:
- crianças e adolescentes;
- idosos;
- vítimas de violência de gênero e motivada por orientação sexual;
- vítimas de racismo por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem;
- pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; e
- sobreviventes de graves violações de direitos, contrabando de migrantes, tratamento degradante e tortura.
Fonte: Ministério da Justiça e DOU
