O ministro voltou atrás na decisão depois de o Itamaraty informar ao STF que a visita configura ‘indevida ingerência nos assuntos internos’ do Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba o enviado especial dos Estados Unidos Darren Beattie no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”. Em decisão anterior, o magistrado havia permitido que o assessor do presidente norte-americano, Donald Trump, visitasse o capitão da reserva.
A reavaliação da decisão se deu depois de o Itamaraty enviar ofício ao STF sobre a finalidade da viagem de Beattie. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Departamento de Estado dos Estados Unidos comunicou, em 6 de março, que o enviado especial viajaria ao Brasil para participar de uma conferência sobre minerais críticos, em São Paulo, e para reuniões com representantes oficiais do governo brasileiro.
“O funcionário chegará a Brasília em 16 de março, às 14h05. Partirá para São Paulo em 17 de março, às 19h30. Chegará à capital paulista no mesmo dia, às 21h25, e dela partirá em 18 de março, às 21h30, com destino a Washington, D.C.”, relatou o Itamaraty.
Em decisão, Moraes destacou que a visita de Beattie a Bolsonaro “não está inserida no contexto que autorizou a concessão de visto”. O ministro também informou que as autoridades diplomáticas não foram “comunicadas previamente” sobre a ida do assessor norte-americano até a “Papudinha” para se encontrar com o ex-presidente.
Algo que, segundo o magistrado, “poderia ensejar a reanálise” da permissão para ingresso em território brasileiro em razão do argumento apresentado pelo Itamaraty ao STF. Para o Ministério das Relações Exteriores, por ser um ano eleitoral no Brasil, a reunião entre Bolsonaro e Beattie “pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
Visita a Bolsonaro
Em pedido encaminhado a Moraes, a defesa de Bolsonaro solicitou o encontro com o assessor de Trump na segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), fora dos dias permitidos de visitação ao ex-presidente na “Papudinha”. O ministro autorizou que a visita fosse feita na quarta-feira (18), das 8h às 10h.
Na decisão, o magistrado destacou que Bolsonaro só pode receber visitas nas quartas-feiras e aos sábados. “Não há previsão legal ou excepcionalidade para realizar alteração específica de dia de visitação, para segunda (16) ou terça (17), conforme solicitado pela Defesa, uma vez que os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário”, escreveu Moraes.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista, Bolsonaro cumpre pena em uma Sala de Estado-Maior. Ele foi transferido para a “Papudinha” em 15 de janeiro.
