O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) aproveita as comemorações do Dia da Independência, neste sábado (07/09), para lançar em Cuiabá a campanha pela reforma política, propondo mudanças nas regras das eleições. A partir das 08 horas da manhã deste sábado, os militantes montarão uma banca na Praça das Bandeiras, na Capital (Centro Político), onde explicarão o texto da lei defendida pelo MCCE, e coletarão assinaturas dos eleitores.
Uma lei popular sugerindo profundas alterações nas regras de funcionamento de partidos políticos, proibindo a existência de caciques e feudos eleitorais, renovando práticas políticas e proibindo o financiamento de campanhas por empresas (como é hoje) é o que defende o MCCE. Lei de iniciativa popular é aquela em que os próprios eleitores propõe e assinam o texto da lei.
A primeira lei de iniciativa do povo, sugerida pelo MCCE, foi a 9.840/99, que elevou a compra de voto a categoria de delito que impõe a cassação dos políticos infratores. Desde então, aqueles candidatos que se elegem graças à compra de votos, tecnicamente conhecida como “captação ilícita de sufrágio” conforme define o artigo 41-A da Lei 9.504/97, podem ser cassados pela Justiça Eleitoral. Graças a essa lei, foram cassados maus políticos dos mais diversos partidos, vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores da república e um governador de estado.
A segunda lei proposta pelo MCCE foi a “Lei da Ficha Limpa” (Lei Complementar 135), temida por maus políticos, uma vez que impede o registro de candiatos criminosos, ou que tenham sido punidos por má gestão de recursos públicos. Há uma grande movimentação em Brasília para derrubar a lei e “abrir caminho” para o retorno de maus políticos.
Com a proposta atual, de reforma política por eleições limpas, o MCCE colhe assinaturas digitais por meio de uma plataforma especial na internet (eleicoeslimpas.org.br) e pelo site do MCCE (www.mcce-mt.org) onde as pessoas podem baixar o texto da lei e os formulários para a coleta de assinaturas. A reforma pretende proibir empresas de financiar políticos, instituindo o chamado “financiamento democrático” de partidos e candidatos, obrigar as agremiações a oferecer 50% de candidatos de cada gênero, acabar com os partidos de aluguel, impor o fim das comissões provisórias, o voto em lista e a fidelidade partidária.
“As mudanças são complexas, mas algo precisa ser feito. O MCCE inovou em duas oportunidades, com a Lei da Compra de Voto e a Lei da Ficha Limpa. Com a reforma atual, propondo o Financiamento Democrático, se espera que o eleitor possa escolher o melhor, e não o mais rico”, diz Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, coordenador do MCCE.
O texto da lei está disponivel para download na internet. Para preencher a proposta de lei de iniciativa popular basta o nome completo do eleitor, endereço e número do título eleitoral. Se não estiver com o documento eleitoral em mãos, na hora de protocolar a proposta na Câmara dos Deputados será possível checar a identididade do eleitor por meio do CPF, cruzando os dados do abaixo assinado comas informações que constam no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os eleitores que desejarem assinar a proposta de lei popular podem comparecer no sábado pela manhã na Praça das Bandeiras, em Cuiabá (Centro Político).
