Coincidentemente, sempre em vésperas de eleições, esses movimentos voltam a crescer
O quadro dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em Mato Grosso, volta ser debatido por parlamentares, que indicam a possibilidade de efetivação no serviço público daqueles que não possuem vínculo de estabilidade, mesmo não tendo prestado concursos públicos.
O tema foi discutido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi com o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme Maluf, afirmando que tem acompanhado de perto os trabalhos da Comissão Especial de Fiscalização do TCE, quanto ao levantamento sobre a da situação desses profissionais, quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias.
Por outro lado, está sendo discutida no Congresso Nacional a aprovação de pisos salariais para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, além do piso para fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. no Congresso Nacional. A AMM tem acompanhado atentamente os movimentos de classes, no sentido de criar pisos salariais e a efetivação no quadro de pessoal dos municípios.
O Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, alerta sobre os movimentos liderados principalmente por deputados e senadores, muitos deles, já preocupados com as suas reeleições no próximo ano. “Coincidentemente, sempre em vésperas de eleições, esses movimentos voltam a crescer impulsionados por aqueles que apresentam propostas, visando o aumento de despesas para os municípios, contudo sem ter uma discussão mais ampla com os prefeitos que no final, é quem vai pagar as contas.Na verdade os municípios viraram caixa de pancada de alguns parlamentares, tanto da Assembleia, quanto do Congresso Nacional”, disse. Criam-se despesas para as prefeituras, sem prever nenhum tipo de ajuda financeira, seja do governos estadual ou federal.
Os municípios já estão com as suas financas colapsadas, por conta de dezenas e mais dezenas de programas e de pisos salariais criados pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional , sem a devida contra partida financeira por parte da União, disse o presidente da AMM.
Fraga lembra ainda que, de tudo que se arrecada no País, a maior parte, fica com a União e depois com os Estados. Os municípios recebem a menor parte do bolo tributário. “Entendemos ser justa as reivindicações dos agentes comunitários de saúde, de combate ás endemias, da enfermagem e dos profissionais da educação, como aconteceu, porém isto precisa ser melhor discutido, com o envolvimento do Governo Federal, que retém a maior parte dos tributos arrecadados”, argumentou.
Este sim, deveria repassar mais recursos financeiros como forma de minimizar os impactos que causarão nas contas das prefeituras, inclusive muitas delas, vão extrapolar os limites de gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fraga ressalta que os parlamentares quando apresentam propostas de criação de pisos salariais de categorias de servidores, em nenhum momento se preocupam, se os municípios terão condições ou não de arcar com mais despesas de pessoal, se os prefeitos vão transgredir a LRF, e se terão as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. “É uma situação polêmica que precisa ser tratada com muito cuidado e responsabilidade”, afirmou. O TCE cobra, que os prefeitos sigam rigorosamente os limites de gastos com pessoal, reprovando contas das gestões municipais que extrapolam os gastos.
Fraga faz questão de ressaltar mais uma vez que, qualquer iniciativa que gera mais despesas para os municípios precisa ser melhor discutida com os prefeitos, tem que estar baseada em dados técnicos, com análise de impacto financeiros, administrativos, descartando assim, qualquer proposta meramente com cunho político.
