Um projeto de lei de autoria do deputado federal Victório Galli (PSL) visa proibir que gays, lésbicas e transexuais adotem uma criança.
No PL apresentado no último dia 23 de março, o deputado conservador propõe alterar o artigo 42 da Lei 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que autoriza pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, a adotar para que apenas casais heterossexuais tenham o direito garantido em lei.
“Não há duvida do prejuízo psicológico da criança que se submete à criação de pais e mães de mesmo sexo. Deus fez o homem e a mulher e através deles sua descendência. Não há descendência entre homem e homem ou mulher e mulher!”, destaca trecho do projeto apresentado.
Para Galli, uma criança criada por duas pessoas do mesmo sexo não tem segurança “emocional e psicológica” e, por isso, é preciso lutar para reverter a situação atual.
“É preciso lutarmos de todas as formas legais para manter as crianças próximas ao casal tradicional homem e mulher”, argumenta o parlamentar.
Ainda de acordo com a proposta do deputado, quando a criança cresce em meio à família heterossexual se torna uma pessoa digna.
“A criança adotada deve receber proteção da família “homem e mulher” que irá determinar sua pessoalidade bem como sua visão de mundo. Essa proposição visa todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa adotada, sem prejuízo da proteção do Estado ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”, declara.
Além da mudança na lei, Victório Galli pede que os casais heterossexuais que adotarem fiquem isentos de contribuírem com o imposto de renda como forma de incentivar a adoção.
“A isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), será para motivar os casais adotarem aquelas pessoas que mais precisam, de um lar para viver, sendo justo e salutar o poder publico, retribuir e contribuir para o fortalecimento do convívio social dos adotados, conclui o deputado mato-grossense”, conclui a proposta.
Com Repórter-MT
