Especialistas explicam que a medida pode resultar na aplicação de sanções contra pessoas, empresas e o Estado
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem dado indicações de que irá enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Durante a Cúpula Escudo das Américas, no início de março, uma integrante do governo norte-americano concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Eliseu Caetano, da Jovem Pan News. Na ocasião, a porta-voz do Departamento de Estado, Amanda Robertson, disse que “todas as cartas estão na mesa” ao ser perguntada sobre a possibilidade de as facções receberem a classificação.
Diante da sinalização, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, conversou com o seu homólogo norte-americano, Marco Rubio, sobre cooperação judicial e crime organizado. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o Planalto tem tentado criar canais de confiança com a Casa Branca, mas encontra barreiras pela proximidade dos integrantes do Departamento de Estado com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o assessor Darren Beattie.
O governo brasileiro é contra a classificação do PCC e do CV como terroristas por temer operações dos Estados Unidos no Brasil. Em sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em 18 de março, Mauro Vieira disse que as facções são organizações criminosas por “se aproveitarem para extorquir e obter ganhos financeiros”. Diferente de um grupo terrorista que, segundo o chanceler, “tem algum tipo de inspiração política, o que não é o caso” das quadrilhas.
João Amorim, professor de direito internacional da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), avaliou que o “procedimento” contra as facções brasileiras “é compatível com a postura do governo Trump”. À Jovem Pan, ele disse que o republicano tem utilizado o argumento de combate ao tráfico de drogas para “justificar bombardeios e ataques militares a instalações, embarcações e territórios de outros países”. O especialista adicionou fazer parte do “histórico” dos governos norte-americanos em “classificarem pessoas e organizações como tal, mesmo sem qualquer tipo de respaldo probatório”.
“Basta lembrar que Nelson Mandela foi considerado terrorista e integrou a lista de pessoas e organizações terroristas do Departamento de Estado dos Estados Unidos até 2008”, afirmou Amorim.
Conforme noticiou o jornal norte-americano The New York Times, pessoas próximas a Bolsonaro trabalham para convencer o governo Trump de que o PCC e o CV representam ameaça direta à segurança e aos interesses dos Estados Unidos. De acordo com a publicação, o senador e pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reuniu-se com autoridades da Casa Branca e do Departamento de Estado no segundo trimestre de 2025.
Na ocasião, Flávio estaria acompanhado do irmão e ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Segundo as informações do jornal norte-americano, o senador, à época presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, apresentou um relatório sobre as atividades de facções no Brasil e nos Estados Unidos.
Agenda de combate ao narcotráfico de Trump
Desde que retornou à Casa Branca, em janeiro de 2025, Trump adotou uma forte política de combate ao narcotráfico. O republicano autorizou diversas ofensivas contra embarcações no Caribe e no Pacífico que, segundo ele, transportavam drogas. Da mesma forma, a Casa Branca reforçou a presença militar na região.
Em dezembro, o líder norte-americano disse a jornalistas que “qualquer país que traficasse drogas aos Estados Unidos poderia ser atacado”. Em entrevista ao jornal norte-americano Politico, no mesmo mês, Trump sinalizou que poderia ampliar as ações militares a países na América Latina e no Caribe que considera ligados ao narcotráfico, como México e Colômbia.
Sob a justificativa de combate ao narcotráfico, em janeiro, o republicano autorizou a operação militar na Venezuela que resultou na captura do ex-líder Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores.
Maduro comparece a tribunal em NY após captura por tropas americanas
Conforme denúncia formalizada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Maduro foi acusado por quatro crimes principais: narcoterrorismo (e conluio para tal); conspiração para tráfico de cocaína; posse de metralhadoras e dispositivos explosivos; conchavo para posse de armamento para uso pelo narcotráfico.
Anteriormente, o governo norte-americano acusava o ex-líder venezuelano de chefiar o “Cartel de los Soles”, uma organização criminosa que utilizaria o tráfico de drogas da América do Sul para os Estados Unidos como ferramenta para desestabilizar a sociedade norte-americana. Em 6 de janeiro, recuaram e passaram a indicar Maduro como alguém que “participa, protege e perpetua” uma cultura de corrupção estatal voltada para o enriquecimento ilícito via tráfico de drogas.
Perspectivas de classificação do PCC e do CV
André Araújo, professor de pós-graduação em política e relações internacionais da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), explica que, nos últimos anos, os Estados Unidos têm “acentuado a classificação sobre grupos latino-americanos”. O especialista avaliou que as recentes tensões entre Brasília e Washington “acentuaram” a possibilidade de o governo norte-americano adotar a medida contra o PCC e o CV, mesmo que o Brasil não os considere grupos terroristas.
“Caso os Estados Unidos tomem essa decisão, seria um choque contra a soberania dos órgãos brasileiros e demonstraria uma maior ingerência [da Casa Branca] sobre questões de segurança no continente, influenciando os rumos das políticas — o que encontra paralelo com as propostas de guerra às drogas da década de 1980”, disse Araujo à Jovem Pan.
O professor de relações internacionais da Universidade de São Paulo (USP) Leandro Piquet explicou que o governo dos Estados Unidos faz “de forma contínua e anualmente” a classificação de grupos como terroristas. À Jovem Pan, o especialista afirmou que, na prática, o enquadramento como terrorista “significa mais recursos e maior agilidade na resposta à presença dessas organizações nos Estados Unidos”.
“É uma decisão soberana operada pelo Departamento de Estado, que reflete a visão daquele governo sobre as ameaças representadas por milhares de organizações criminosas em escala mundial”, disse Piquet.
Ao comparar com organizações reconhecidas como terroristas, o professor da USP pontuou que o PCC e o CV “são redes criminosas conectadas em diferentes mercados”, como cocaína, maconha, combustível, cigarros eletrônicos, defensivos agrícolas, garimpo, imobiliário, fraudes, lavagem de dinheiro e contrabando. Segundo Piquet, as facções não possuem uma liderança nacional, uma gestão financeira centralizada e coordenação.
O especialista acrescentou que essas quadrilhas brasileiras “são pautadas pela busca de ganhos financeiros”, mesmo quando há “atos intimidatórios contra a população civil para promover seus objetivos”, característica pertencente aos grupos terroristas. “Não há um Totò Riina, um Pablo Escobar ou um ‘El Mencho’ por trás. São violentas, ameaçam e atacam agentes do Estado. Algumas são insurgentes e mobilizam centenas de criminosos-soldados”, afirmou Piquet.
Similar a Mauro Vieira, o professor da USP declarou que o PCC e CV “não são organizações com fins políticos” nem “pretendem abolir o Estado”. Segundo Piquet, as facções brasileiras “são incapazes de mobilizar a população com suas pautas” e “recorrem a atos de violência”.
“A natureza fortemente descentralizada e fragmentada do PCC e do CV torna a tentativa de aplicar métodos de enfrentamento a organizações terroristas ainda mais inútil”, disse o especialista.
Quais são as consequências da classificação?
Piquet relatou que o governo dos Estados Unidos muda a forma de investigar as organizações enquadradas como terroristas. A liderança das apurações é transferida para o Departamento de Defesa, que passa a confiscar bens de forma mais rápida, recebe mais recursos para as ações e as medidas contra os suspeitos são mais duras e há “menos controle institucional”.
Amorim complementou que “a legislação dos Estados Unidos estabelece diversos tipos de sanções” contra grupos terroristas. O professor da Unifesp disse que a punição pode ser aplicada contra pessoas, empresas e o Estado do país onde estão as organizações.
De acordo com o especialista, as represálias incluem bloqueio de bens em território norte-americano e de comércio, congelamento de ativos no sistema financeiro dos Estados Unidos e de auxílio financeiro ou cooperação em áreas estratégicas, além de cancelamento de vistos. Há também a possibilidade de ataques militares contra alvos das organizações.
O professor da Unifesp afirmou que o país com grupos enquadrados como terroristas passa a ser “alvo de ações e pressões voltadas à desestabilização de suas estruturas governamentais”. “É preciso esclarecer que, ainda que isto esteja previsto na legislação dos Estados Unidos, a concretização desses atos, principalmente os de natureza militar, caracteriza uma violação da soberania da nação atacada”, ressaltou Amorim.
Sobre as consequências ao Brasil, em caso de enquadramento do PCC e do CV, o professor da Unifesp avaliou que o país pode ser considerado um local que “abriga, acolhe ou protege terroristas”. Algo que pode resultar em “ataques e invasão militar”.
Já Araujo considerou ser “pouco provável” ações militares contra o Brasil por não haver um “objetivo claro de mudança forçada de regime” por parte dos Estados Unidos. “Geraria instabilidade em um país de grande porte e com históricas relações pacíficas, o que traria consequências para o restante da América Latina e para o restante do mundo”, explicou o professor da Fespsp.
O especialista ainda declarou que uma eventual classificação do PCC e do CV, além de “complicar” as relações entre Brasil e Estados Unidos, pode ser “lida” como uma “interferência em assuntos internos”. Com isso, resultaria em uma visão externa de “falência da segurança pública brasileira” e ainda “adicionaria elementos ao cenário eleitoral”.
Da mesma forma, Piquet observou ser “pouco provável” que o Brasil seja tratado pelos Estados Unidos como o Irã e a Venezuela em um futuro próximo. Para o professor da USP, caso Washington mire o território brasileiro, será em razão do petróleo, água ou jazida estratégica de terras raras.
JovemPan
