Ampla maioria do Congresso votou para derrubar decreto do governo que aumentava alíquotas do IOF
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a judicialização da derrubada do decreto que aumentava algumas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Conforme noticiou o R7, o governo Lula e o PSOL vão acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada da norma. Na quarta-feira (25), o Congresso Nacional derrubou o decreto com ampla maioria, incluindo votos de partidos da base governista.
O Palácio do Planalto alega que a derrubada é inconstitucional porque é prerrogativa do governo federal alterar as alíquotas do IOF. Já o Congresso entende que o imposto não pode servir para fins arrecadatórios, que é o que o governo estava fazendo a fim de ajudar no cumprimento da meta fiscal.
“Essa movimentação é um grave erro. Não há qualquer inconstitucionalidade na decisão soberana do Congresso Nacional. Pelo contrário: inconstitucional foi o próprio decreto do governo, que confiscava recursos da população com o único objetivo de aumentar a arrecadação e tentar tapar o rombo fiscal”, alegou a oposição.
O projeto aprovado pelo Congresso para derrubar o decreto é de autoria do líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS). O grupo alega que agiu com “responsabilidade” ao liderar a mobilização para reverter o aumento do IOF.
“Agora, o governo quer empurrar para o STF uma decisão que é, por natureza, política e orçamentária, e que cabe ao parlamento. Se o governo quiser reonerar o IOF, pode editar um novo decreto a qualquer momento. Não precisa transformar isso em mais uma batalha judicial”, prosseguiu.
R7
