O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) voltou a criticar o governo estadual pela retirada do projeto do Plano Plurianual Anual (PPA-2008) do Legislativo, por duas vezes este ano, sob o argumento de readequação da peça orçamentária.
De acordo com o parlamentar, a atitude do Executivo acarretou demora na avaliação e aprovação do PPA pela CCJ e Plenário da Casa. “O governo retirou o projeto por duas vezes, causando essa demora para a votação”, disse Pátio, ao retomar os trabalhos da comissão.
Segundo o deputado, a CCJ apreciará o projeto até o próximo dia 15, quando também vence o prazo regimental para apreciação das emendas ao Orçamento Geral do Estado (OGE-2008). No caso do OGE, Pátio afirmou que 300 emendas parlamentares já foram protocoladas na comissão para avaliação. “Temos um grande volume de emendas já protocoladas ao orçamento e o governo acaba atrapalhando o nosso serviço encaminhado o PPA em cima da hora”, criticou o parlamentar.
Pátio explicou que, no entanto, a CCJ não perderá o foco das emendas parlamentares aprovando a maioria delas, numa forma de valorizar os deputados, como ocorreu com a aprovação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2008), no primeiro semestre deste ano. “A nossa intenção é atender as todas as emendas e com isso valorizar a participação dos deputados na elaboração do orçamento do estado para o próximo ano”, afirmou Pátio.
O deputado assegurou que o processo de avaliação será normal, iniciado pela análise técnica, depois política e pelo voto das emendas que vai acontecer em plenário. “Tudo dentro do previsto pelo regimento interno da Casa”, esclareceu o deputado.
