A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (12.01), a Resolução Normativa (RN) nº 211, que estabelece a ampliação de novas regras e procedimentos médicos e odontológicos para as empresas de planos de saúde. As mudanças entram em vigor no dia 07 de junho e devem beneficiar cerca de 44 milhões de pessoas em todo país.
Procedimentos como o Transplante Heterólogo de Medula Óssea, cerca de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo, implantação de marcapasso multissítio e colocação de coroa e bloco nos dentes, no segmento odontológico, são algumas das alterações que os consumidores devem ter acesso.
A nova resolução traz ainda a determinação de cobertura dos acidentes de trabalho e procedimentos de saúde ocupacional aos planos de saúde coletivos, aqueles contratados por intermédio de empresas, entidades sindicais ou associações de classe.
Outro benefício trazido pela resolução da ANS é a ampliação da promoção à saúde e prevenção de doenças aos usuários dos planos privados, como por exemplo, o aumento das consultas de seis para 24 com fonoaudiólogos, de 6 para 12 com nutricionistas e terapeutas ocupacionais, além da ampliação de 12 para 40 consultas anuais com psicólogos.
Todas as empresas regulamentadas pela lei 9.656/98 (dos planos de saúde), ou seja, todos os contratos celebrados a partir de 1999, devem garantir a cobertura das regras e procedimentos no prazo estipulado pela ANS.
“A nova medida da ANS ajuda a diminuir os conflitos de cobertura entre consumidores e fornecedores do setor, ao ampliar o rol de procedimentos e regras. Em 2009, o Procon-MT registrou 68 reclamações contra os planos de saúde e 40 contra planos odontológicos, sendo a negativa de cobertura o principal motivo de reclamação”, disse o gerente de Fiscalização e Controle do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.
Para outras informações ligue 3613-8500 ou 151. O Procon-MT atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, em sua sede (Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center, bairro Araés), ou de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 ao meio dia, no posto de atendimento do órgão no Ganha Tempo (Praça Ipiranga, Centro).
