As polícias Militar e Judiciária Civil recebem na quarta-feira, 21 de outubro, mais 63 novos etilômetros (bafômetros) para atividades operacionais das instituições. A entrega será feita pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho ao diretor da PJC, José Lindomar Costa, e ao comandante geral da PM, coronel Antônio Benedito de Campos Filho. A entrega será às 15h30, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, na avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá.
São 50 bafômetros para Polícia Militar e 13 para a PJC, oriundos de repasse do Ministério da Justiça, que adquiriu 10 mil unidades para as polícias de todo o país. Sete mil estão sendo repassados aos estados e 3 mil à Polícia Rodoviária Federal. Este é o segundo lote dos aparelhos que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública recebe do Ministério. Em agosto foram entregues 25 unidades às polícias.
Os critérios utilizados pelo Ministério da Justiça para definir a distribuição dos equipamentos em cada estado foram a extensão da malha viária, o número de acidentes e de vítimas, além do quantitativo de bafômetros que cada polícia já dispõem.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, destaca a importância do uso imediato dos bafômetros. “Sabemos que muitos estados não teriam recursos para a aquisição destes equipamentos. Por isso, esperamos que façam intensivo uso dos elitômetros como forma de prevenção à violência no trânsito”, afirma.
Os novos modelos têm chips capazes de gravar os últimos 2.400 registros e são auditáveis. O motorista sopra o bafômetro, o agente liga na impressora e ela imprime um teste que é entregue na hora. O dado fica armazenado na máquina e não pode ser alterado ou apagado. Só quando ligado ao computador, na delegacia, é que o bafômetro começará a emitir os laudos.
A Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, está em vigor desde o dia 20 de junho de 2008, resultado da Medida Provisória 415, editada em 1º de fevereiro do mesmo ano. A partir de então, os motoristas flagrados depois de beber passaram a ser punidos com multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses, além de prisão nos casos mais graves.
Com informações do Ministério da Justiça
