Pagamentos ao grupo superam R$ 100 milhões em três anos
Os secretários de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e o interino de Gestão, Alexandre Beloto, foram afastados dos cargos. A exoneração atendeu decisão da Justiça Federal e fez parte da operação “Curare”, deflagrada ontem (30) pela Polícia Federal (PF) com apoio do Ministério da Saúde (MS), para desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes em contratações emergenciais e recebimento de recursos públicos a título de indenização sem processo licitatório.
Os pagamentos ao grupo superam R$ 100 milhões entre os anos de 2019 a 2021. A atuação do grupo se concentrava na prestação de serviços especializados na saúde, na Capital, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19.
A investigação atinge ainda o ex-secretário de Saúde, Luis Antônio Possas de Carvalho, que já estava afastado da Prefeitura em outubro do ano passado, devido a desdobramentos da operação “Overpriced”, que apurou um esquema de superfaturamento na aquisição de medicamentos para o tratamento da Covid-19, como a ivermectina, com preços superiores à casa dos 400%.
Ao todo foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no Hospital Municipal (HMC) e na residência do secretário Célio Rodrigues. As ordens foram cumpridas ainda em Curitiba (PR) e Balneário Camboriú (SC), além de medidas cautelares de suspensão de contratos administrativos e de pagamentos “indenizatórios”, bem como de suspensão do exercício de função pública dos envolvidos.
Conforme a PF, as contratações emergenciais e os pagamentos “indenizatórios” abarcariam serviços variados como a realização de plantões médicos, disponibilização de profissionais de saúde, sobreaviso de especialidades médicas, comodato de equipamentos de diagnóstico por imagem, transporte de pacientes, entre outros.
As investigações apontam que as empresas investigadas forneciam orçamentos de suporte em falsos procedimentos de compra emergencial, como se fossem concorrentes. Porém, a investigação demonstrou a existência de subcontratações entre as pessoas jurídicas, que, em alguns casos, não passam de sociedades empresariais de fachada.
Simultaneamente ao agravamento da pandemia, o núcleo empresarial passou a ocupar, cada vez mais, postos chaves nos serviços públicos prestados pela SMS e pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, assumindo a condição de um dos principais fornecedores da Prefeitura de Cuiabá. Os pagamentos ao grupo superam R$ 100 milhões entre os anos de 2019 a 2021.
O modus operandi da cooptação dos serviços de saúde compreende a precarização das contratações públicas, em violação à obrigatoriedade do dever de licitar, com a utilização reiterada do expediente de contratações diretas emergenciais.
A aposta na informalidade favoreceu a inovação de formas de pactuação atípicas, tal como os mencionados pagamentos “indenizatórios” e a manutenção de serviços por meses após a vigência dos contratos emergenciais.
A PF explicou ainda que o nome da operação policial “Curare” remete a substâncias tóxicas que produzem asfixia pela ação paralisante do sistema respiratório, cuja origem é associada ao conhecimento tradicional indígena. Na medicina, fármacos curarizantes são empregados em unidades de terapia intensiva, auxiliando o procedimento de intubação.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que é a principal interessada na elucidação da investigação e afirmou que vai acatar as determinações judiciais. “O prefeito Emanuel Pinheiro é o principal interessado na elucidação de toda e qualquer investigação e vai acatar as determinações judiciais”, afirma. “A gestão preza pela transparência e se coloca a inteira disposição da Justiça”, completa.
Veja abaixo a lista dos alvos da operação da PF:
Alexandre Beloto Magalhães de Andrade – Secretário municipal-adjunto de Gestão
Antônio Kato – ex-chefe da Casa Civil da gestão Blairo Maggi, médico legista
Célio Rodrigues da Silva – Secretário Municipal de Saúde
Douglas Castro – proprietário da da empresa Douglas Castro ME
Douglas Castro ME – Empresa contratada por dispensa de licitação por R$ 4 mi para aluguel de leitos de UTI
Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Felipe de Medeiros Costa Franco – Sócio da Ultramed, membro da diretoria da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Hellen Cristina da Silva – servidora que atuava na cotação de preços de licitações da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Hipermed Serviços Médicos e Hospitalares – Empresa contratada por dispensa de licitação por R$ 1 milhão para prestar serviços médicos nas enfermarias do HMC, em 2019
Ultramed – Serviços Médicos e Hospitalares – Empresa que tem como sócio Felipe de Medeiros Costa Franco, que faz parte da diretoria da Empresa
Cuiabana de Saúde Pública
Ibrasc – Instituto Brasileiro Santa Catarina
Luiz Antônio Possas de Carvalho – Ex-secretário municipal de saúde
LV Serviços Médicos e Hospitalares
Maicon dos Santos – Sócio da Hipermed
Marcelo Pereira da Silva
Smallmed Serviços Médicos e Hospitalares – Empresa que “pegou” os serviços da Ultramed
Mhayanne Escobar Bueno Beltrão Cabral – Membro da comissão permanente de licitações da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Miriam Flávia Caldeira Jamur – Sócia da Hipermed
Paulo Roberto de Souza Jamur – proprietário da empresa Paulo Jamur Sociedade Individual
Paulo Jamur Sociedade Individual de Advocacia
Secretaria Municipal de Saúde
