Está descartada qualquer possibilidade de privatização da Sanecap”. A garantia é do prefeito Wilson Santos e foi feita no programa de rádio Prestando Contas, que vai ao ar semanalmente, sempre às sextas-feiras, nas emissoras da Capital. Conforme o prefeito, o que a atual administração pretende é promover uma ampla discussão com a sociedade para definir um modelo de gestão para a companhia, inclusive com a participação direta da Câmara de Vereadores. “Em momento algum falamos em privatização. Isso está descartado. O que precisamos é de parceiros, do setor público ou privado”, completa.
Segundo Wilson Santos, a Prefeitura de Cuiabá não tem nenhuma capacidade de investimento próprio em saneamento básico. Ele recorda que seu governo assumiu a Sanecap com um passivo (dívida) de R$ 50 milhões. “Só com a Rede Cemat a dívida da Companhia ultrapassa os R$ 30 milhões”.
A arrecadação mensal da Sanecap (cerca de R$ 5 milhões), conforme o prefeito, só dá para manter o custeio da Companhia. Daí a necessidade de buscar parcerias para investir em saneamento básico. “A sociedade cobra, com toda legitimidade. É impossível continuar convivendo com a falta de água. Há bairros em Cuiabá que passam mais de dez dias sem água. Isso é inaceitável”, resume.
Wilson Santos destaca que, conforme estudos do curso de Engenharia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o sistema de água e esgoto da Capital necessita de investimentos da ordem de US$ 100 milhões. “O município não tem capacidade de investimento próprio e nem o Estado e a União garantem os recursos necessários”. Ele recorda que o Governo do Estado, ao longo de dois anos, não investiu nada em saneamento na Capital. “A União tem ajudado, porém, muito aquém da necessidade existente”, observa.
“Nós estamos iniciando um processo de discussão sim, mas não de privatização. Nós não vamos vender um parafuso da Sanecap. Aliás, não aceitamos sequer discutir a privatização. Tem algumas pessoas colocando este tema de maneira maldosa, distorcida. Isso não tem nada haver com a realidade, com a verdade”, diz taxativamente o prefeito.
INVESTIMENTOS – Segundo Wilson Santos, “a empresa que assumir a gestão da Sanecap terá que firmar compromissos documentais e públicos de investimento, ano a ano, para que nós possamos universalizar o fornecimento de água em Cuiabá e avançar na política de tratamento de nosso esgoto. Tem que ser um parceiro forte, robusto, que possa investir cerca de 100 milhões nos dois ou três primeiros anos”.
Santos recorda que poderia até utilizar de uma lei, da gestão anterior, que autoriza o prefeito a vender até 49% das ações da Sanecap. “Não vou utilizar essa lei porque não aceito discutir privatização. Aceito, sim, discutir concessão, que é diferente. Significa passar a gestão, por um período, para que um parceiro possa, amarrado em compromissos públicos de investimentos pesados no setor – algo que o município não tem condições de fazer – e com o compromisso que ao final desta concessão, tudo que for investido neste período ficará para o patrimônio do município de Cuiabá”.
O prefeito observa que a concessão cede a empresa, por um período, para um parceiro da rede pública ou privada. “Tudo que for investido vai estar definido em um edital de concorrência, o Ministério Público vai acompanhar, o Tribunal de Contas do Estado também”. Santos ressalta que o contrato de concessão poderá ser interrompido em qualquer período se ocorrer o descumprimento de alguma cláusula contratual.
Conforme o prefeito Wilson Santos, mais de 50% das doenças originadas em Cuiabá são causadas pela falta de saneamento básico. “O principio número um de investir em saúde, é investir em saneamento básico. Para cada um real investido em saneamento básico a gente economiza de quatro a cinco reais lá na ponta na saúde Então saneamento básico é a base da saúde”.
TARIFA – O prefeito Wilson Santos faz questão de tranqüilizar a população. Segundo ele, a política tarifária, no caso de concessão, continuará nas mãos da Prefeitura. Então a empresa, seja pública ou privada a assumir a Sanecap, não terá direito de fazer a reposição tarifária. “Essa autonomia e exclusividade continuará sendo da Prefeitura”, garante.
Outra garantia, conforme Wilson Santos, é que em poucos anos, dois, três ou quatro, no máximo, Cuiabá terá 50% de todo esgoto produzido na cidade devidamente tratado. “Vamos dar um alento ao rio Cuiabá, iniciar um programa de revitalização de salvamento do Rio e ainda teremos condições de, em um ano e meio, universalizar o fornecimento da água, dar mais qualidade a água, desativar mais de cem poços artesianos na cidade, especialmente na periferia, onde estão os mais humildes, que precisam da água de qualidade, do tratamento do seu esgoto”.
O Programa Prestando Contas pode ser ouvido também acessando o site da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br), no ícone “Rádio – Programa Prestando Contas”.
