A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários de Cuiabá (SMAAF) registrou no mês de outubro 203 ocorrências referentes a denúncias de poluição sonora. A SMAAF realiza constantemente ações de fiscalização para averiguar denúncias de poluição sonora no município de Cuiabá, através de um programa integrado envolvendo a SMAAF, através da Diretoria de Fiscalização, Ministério Público, Juizado Volante Ambiental (JUVAM), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) e Polícia Militar.
Entre as 203 ocorrências registradas em outubro, a maioria foi apreensão de equipamentos de som (71), seguida de verificações de bares (61), residências (37) e lojas comerciais (10). No mesmo período, foram realizadas 32 notificações por poluição sonora, 20 interdições e 15 notificações por falta de Alvará de Funcionamento.
Na maioria das vezes, as denúncias são feitas por moradores, incomodados com a utilização indevida do som. Ao identificar fontes emissoras com níveis acima do permitido por lei, os fiscais da prefeitura de Cuiabá notificam e autuam os responsáveis, apreendendo os equipamentos sonoros.
Os valores das multas aplicadas variam de R$270,00 a R$1.280,00, sendo classificadas como leves, graves ou gravíssimas, conforme legislação vigente (Lei Municipal de Combate a Poluição Sonora Nº3.819/99).
Os equipamentos apreendidos são encaminhados a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), conforme previsto no Art. 735 da Lei Complementar 004/92.
Denúncias
Para fazer denúncias quanto a poluição sonora ligar para Disk Silêncio 9982-3210 que funciona de quarta a domingo, no período noturno (das 21:00horas as 04:00horas), em horário comercial as denúncias deverão ser feitas para o Disk Denúncia 0800647-5330 ou 3645-6110. Os telefones do Disk Denúncia e Disk Silêncio são somente para atendimentos na capital.
