A Prefeitura de Cuiabá inseriu mais 20 pessoas, todos eles produtores culturais, no Cadastro de Inadimplentes do Município (CIM) pela não prestação de contas em convênios firmados no ano de 2013. A soma total dos convênios chega a R$ 325 mil.
A portaria foi assinada pelo secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Alberto Machado, e encaminhada à Controladoria-Geral do Município no final de fevereiro. Os nomes já estão no Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá.
O controlador-geral do município, Marcelo Rondon Bussiki, explicou que com a publicação dos nomes no CIM essas pessoas ficam impedidas de celebrar qualquer novo contrato ou convênio com a Prefeitura de Cuiabá. “Com essa medida estamos cumprindo a Lei nº 5.740, assinada pelo prefeito Mauro Mendes em 2013, que instituiu o Cadastro de Impedidos no Município de Cuiabá”.
Segundo o secretário Alberto Machado, esses produtores culturais foram considerados inadimplentes depois de terem sido notificados pessoalmente por duas vezes para se manifestar e não prestaram contas. “Fizemos essa portaria com tomada pública de contas seguindo orientação do TCE”, explicou.
