População pode e deve colaborar denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais. A meta é garantir uma cidade mais limpa, organizada e segura para todos.
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, reforçou nesta semana, seu compromisso com o ordenamento urbano ao realizar mais uma etapa da operação “Cidade Limpa”. A ação teve como foco a retirada de publicidades instaladas de forma irregular em áreas públicas da capital e contou com o apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
O alvo da operação foi a Avenida República do Líbano, uma das principais vias da cidade, onde foram removidas diversas faixas presas a postes, placas colocadas em canteiros centrais e anúncios fixados em mobiliário urbano — todos em desacordo com a legislação municipal.
A Secretaria notificou empresas responsáveis pelas publicidades irregulares e alertou que, em caso de reincidência, os responsáveis estarão sujeitos à apreensão dos materiais e aplicação de multas que podem chegar a R$ 10 mil, especialmente nos casos envolvendo painéis eletrônicos.
A base legal para as ações está na Lei Complementar nº 443/2017, que proíbe expressamente qualquer tipo de publicidade em áreas públicas, incluindo faixas, banners, adesivos e placas em postes, árvores, semáforos, calçadas e demais vias públicas. A norma prevê a apreensão imediata dos materiais flagrados e não exige notificação prévia para sua retirada.
Além da remoção das publicidades, a operação também incluiu a retirada de uma barraca de vendas de morangos e redes montadas irregularmente na via, e a fiscalização de uma loja de materiais de construção, onde foi constatada uma diferença de 850 m² no alvará de funcionamento. O estabelecimento foi notificado para regularização em até 15 dias.
De acordo com a Secretaria de Ordem Pública, a presença de publicidade irregular afeta diretamente a organização visual da cidade e pode representar riscos à segurança da população, principalmente por comprometer a visibilidade no trânsito e o uso adequado dos espaços urbanos.
A Prefeitura reforça que a população pode e deve colaborar denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais. A meta é garantir uma cidade mais limpa, organizada e segura para todos.
Da redação
