Após estabelecer uma meta ousada, a Prefeitura de Cuiabá negociou cerca de R$ 27,5 milhões em impostos municipais atrasados durante mais de 70 dias do Mutirão da Conciliação. A campanha proporcionou aos contribuintes cuiabanos a oportunidade de regularização de débitos em atraso.
“A Procuradoria Fiscal fixou inicialmente uma meta quatro vezes menor à do último ano, o que já era muito arriscado. A grande procura nos forçou a prorrogar o prazo da campanha e garantiu o sucesso do Mutirão, que realizou aproximadamente 17.700 acordos”, destacou o procurador-fiscal de Cuiabá, César Fabiano Martins de Campos.
Durante o Mutirão da Conciliação, o contribuinte teve a oportunidade de quitar dívidas referentes aos Impostos Sobre Serviços (ISS), Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e multas diversas.
Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, a regularização dos débitos foi importante para evitar que muitos fossem protestados e ajuizados.
“O contribuinte confiou na atual administração, com a consciência de que toda a arrecadação será revertida em obras e serviços para toda a população, como asfaltamento, melhorias nos postos de saúde, reforma nas escolas ou limpeza das ruas”, afirmou Gallo.
O procurador explica ainda que, além de permitir a recuperação ágil de créditos municipais, a conciliação contribuiu com a redução do índice de congestionamento do Poder Judiciário, uma vez que a celebração de transação extrajudicial evita o ajuizamento de execuções fiscais, além de resultar em economia de tempo, menor desgaste do cidadão e redução de gastos financeiros para ambas as partes.
No caso de contribuintes que perderam a oportunidade da campanha ou cujos débitos já foram ajuizados, é fundamental o comparecimento à Procuradoria Fiscal para evitar que sofram consequências maiores, como a penhora dos bens ou ainda de valores em conta-corrente.
A Procuradoria Fiscal de Cuiabá fica localizada na Rua Pedro Celestino, nº 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro.
