O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), declarou que irá definir na segunda-feira (9) se irá exonerar 460 servidores da Casa por déficit financieiro, conforme alegou ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), a quem solicitou decreto emergencial para liberação de suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões, a mesma que foi barrada pela Justiça no mês de setembro.
Em reunião nesta sexta-feira (6), o prefeito disse que só irá liberar a suplementação, caso tenha o aval da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado e disse que irá se posicionar sobre o assunto até a terça-feira (10).
Justino Malheiros argumenta que o repasse é necessário para custear os salários dos funcionários até o final do ano e, caso a suplementação não seja executada até segunda-feira, as demissões serão inevitáveis.
“Sob pena de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A data é o prazo final para enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o balanço financeiro da Câmara. Sem a suplementação e mantendo os servidores, os dados apontariam um estouro dos 70% do orçamento da Casa que podem ser aplicados em gastos com folha de pagamento”, explicou o presidente do Legislativo municipal.
Os atos de exoneração já estão prontos e Justino deve assinar os documentos já no início da próxima semana. Com as demissões, a Casa de Leis passaria a funcionar apenas com servidores efetivos e 20 comissionados.
Segundo ele, a redução no quadro iria inviabilizar a realização de audiências públicas e o trabalho nos gabinetes dos vereadores. Entre as atividades que seriam prejudicadas, pelo déficit de pessoal, nas sessões ordinárias, o presidente destaca a operação do sistema de som, imagem e painel eletrônico.
RepórterMT
