O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, criticou a proposta do governo federal de restringir o direito de greve do funcionalismo público. Ele criticou a declaração de ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou greves de 90 dias a férias.
“Não se pode dar férias ao direito de greve. Dar férias a esse direito é apagar toda uma história de luta da classe trabalhadora no Brasil e no mundo”, disse Britto.
Segundo ele, “confundir direito de greve com férias é ignorar a idéia de que a greve é o único e derradeiro instrumento de dignidade e resistência da classe trabalhadora”.
“A greve existe para assegurar ao trabalhador condições de trabalho e de resistência àquele que o explora. Já as férias permitem que a máquina descanse quando há um exagero no tratamento do trabalho e na sua compreensão como fator de dignidade humana”, disse.
Reportagem da Folha de hoje informa o governo está preparando uma proposta de regulamentação de greve no funcionalismo público, que criaria a categoria de serviços públicos essenciais inadiáveis.
No caso de serviço inadiável a greve deve ser comunicada com antecedência de 72 horas. Nos demais, com 48 horas, de acordo com a reportagem. Na primeira hipótese, deve ser garantido pelo menos o funcionamento de 40% do serviço, com possibilidade de o poder público pedir que esse limite seja ampliado.
