Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso organizam um grande ato público para às 8h dessa quinta-feira, 28/07, em frente a sede da Reitoria da universidade. A principal reivindicação é o cumprimento de uma ação judicial que corre há 22 anos, concedendo aos docentes a implementação do percentual de 28,86% ao salário. O processo de conhecimento já transitou em julgado, dando vitória aos docentes. A briga, agora, é pela execução.
Somente em 2016, o juiz federal responsável pelo caso, Cesar Bearsi, determinou três vezes o pagamento a todos os docentes da universidade, aplicando inclusive multa institucional e pessoal a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder (decisões anexas). Mas a Reitoria alega que não poderá fazê-lo, uma vez que depende da autorização da Procuradoria Federal.
No início de maio, a Procuradoria Federal encaminhou um Parecer de Força Executória à Reitoria, autorizando a execução da determinação judicial, tal qual o juiz definiu: pagamento a todos, independente do ano do vínculo com a instituição, ou situação sindical. No entanto, após questionamento do governo federal, via Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a Procuradoria Federal encaminhou novo parecer, retificando o anterior, dando nova interpretação a decisão judicial e limitando a execução a parte dos docentes.
“Parecer de Força Executória não se sobrepõe a decisão judicial. Não cabe interpretação, nem modificação da decisão nesse momento. A Procuradoria está induzindo a universidade ao erro”, explica o advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira.
O sindicato da categoria, Adufmat-Ssind, reclama que a reitora assuma seu papel político e intervenha no sentido de cobrar a execução da decisão judicial como determina o juiz, ou, no mínimo, denuncie a falta de autonomia financeira e política imposta a universidade.
“Nós entendemos a colocação da reitora, mas não concordamos. Para nós, a execução depende dela, sim. Quando o juiz observa, na sua decisão, que a universidade tem protelado, agido de má fé, e interpela o reitor, aplicando multa institucional e pessoal ao reitor pelo descumprimento, ele está atribuindo a responsabilidade a administração da universidade. Então, nossa avaliação é de que a Reitoria tem um papel político importante nesse sentido. Além disso, a Constituição Federal versa sobre a autonomia da universidade pública”, afirma o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
Além do ato, os docentes estão organizando uma série de atividades para cobrar o cumprimento desse direito, e não descartam a possibilidade de paralisação.
A Adufmat chegou a publicar, recentemente, uma carta (anexa) avaliando a gestão Cavalli Neder, e atribuindo ao período a recorrente tomada de importantes decisões de maneira não democrática, o que, para os docentes, se repete mais uma vez com o não cumprimento da decisão judicial.
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Luana Soutos
