O presidente da ABM (Associação Brasileira de Municípios), José do Carmo Garcia, disse que a súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe a contratação de parentes nos três Poderes vai trazer problemas políticos e financeiros para alguns prefeitos.
De acordo com ele, a decisão do STF deve obrigar parte das prefeituras a demitir um grande número de servidores comissionados, o que pode acarretar em despesa alta com o pagamento de direitos trabalhistas, como 13º salário e férias.
“Algumas prefeituras vão ter problemas, isso não tem como a gente descartar. A solução é cumprir a determinação [do STF] e redimensionar os gastos para honrar os pagamentos”, disse ontem o presidente da ABM, ex-prefeito da cidade paranaense de Cambé, que apoia a súmula do STF.
Segundo Garcia, outro complicador é que a decisão saiu no fim do mandato dos atuais prefeitos. Isso deverá obrigar parte deles a readequar o orçamento do município para pagar os servidores comissionados demitidos, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que restos a pagar sejam deixados para o sucessor.
“Eu aconselho que os prefeitos façam todos os esforços no sentido de não só efetivar as demissões, mas honrar os custos provenientes dessas rescisões. Não pode deixar restos a pagar, porque vai ferir uma legislação. Por outro lado, deixar que um parente seu tenha que receber do seu sucessor é mais complicado ainda”, disse.
F.Online
