Proposta foi encaminhada às comissões permanentes da Assembleia Legislativa para análise e, se aprovada, poderá representar um importante mecanismo de controle e fiscalização da atuação das concessionárias.
ALT NOTÍCIAS
Cuiabá, 21 de maio de 2025 – Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (21), o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou um projeto de lei que propõe a proibição do reajuste tarifário de pedágios em rodovias estaduais concessionadas cujas empresas responsáveis não estejam cumprindo o plano de exploração rodoviária, ou seja, o conjunto de obras e melhorias previstas em contrato.
O objetivo da proposta é evitar que concessionárias que não realizam investimentos ou melhorias nas estradas sob sua gestão continuem a penalizar a população com aumentos nas tarifas de pedágio. Segundo Faissal, o projeto atende ao princípio da justiça contratual e da proteção ao interesse público.
“Aquelas concessionárias que cobram pedágio, mas não trazem nenhuma melhoria para a população, estão descumprindo o contrato. Essas empresas não merecem ter o preço reajustado”, afirmou o parlamentar durante seu pronunciamento na tribuna.
O deputado citou como exemplo a atuação da concessionária Via Brasil, responsável por trechos como as MTs 208 e 320, na região de Alta Floresta, a 803 km de Cuiabá. Segundo ele, a empresa não cumpriu o contrato original e, apesar de um aditivo que previa correções e novas obras, nada foi iniciado até o momento, mesmo com a proximidade do novo prazo, em 26 de maio.
“É um total desrespeito com a população. Eles conseguiram um aditivo famigerado que só prejudica o estado. Nem o aditivo está sendo cumprido. Então, como podem querer reajustar uma tarifa que já é cara?”, questionou Faissal.
A proposta agora será encaminhada às comissões permanentes da Assembleia Legislativa para análise e, se aprovada, poderá representar um importante mecanismo de controle e fiscalização da atuação das concessionárias de rodovias no estado de Mato Grosso.
Por Jota Passarinho
