Quem estiver adimplente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai receber, em casa, uma certidão negativa emitida pela Prefeitura de Cuiabá. É o que determina projeto de lei de autoria do vereador Pastor Washington Barbosa, líder do PRB na Câmara de Cuiabá, ao cobrar que seja estabelecido um compromisso com Poder Executivo, através de seu órgão fiscalizador, de emitir e encaminhar ao contribuinte, na época da emissão anual do carnê, a declaração de quitação de débito relativa ao exercício anterior.
Pastor Washington entende que deve ficar instituído, no projeto em tramitação, que a quitação substituirá os documentos do exercício anterior, servindo como comprovação do cumprimento das obrigações fiscais com a municipalidade.
O líder do PRB observa que a proposta é uma oportunidade de apresentar eficiência ao contribuinte e incentivar o cidadão cuiabano a estar quites com o IPTU. Ele entende tratar-se de uma normativa simples e prática para desburocratizar a relação da Prefeitura com quem se mantém, em dia, com a obrigação tributária, substituindo vários documentos por uma declaração anual de quitação.
O parlamentar republicano pondera ainda que, “a declaração terá efeito de certidão de adimplência, atestando não haver resíduos, correções ou saldos pendentes, isentando o cidadão contribuinte contra possíveis cobranças futuras”.
“E, com isso, podemos inclusive, melhorar a arrecadação do IPTU”, argumenta Pastor Washington.
Adrielle Piovezan
