O vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou Projeto de Resolução que obriga a Câmara Municipal de Cuiabá publicar mensalmente o balanço das contas da Instituição.
O objetivo é criar mecanismos que possibilitem a transparência da aplicação dos recursos da Câmara garantindo o controle público.
“Temos trabalhado no sentido de aprimorar o regimento interno da Câmara criando instrumentos que estimulem a participação da cidadania no parlamento. E este projeto se insere nesta ação, pois visa dar publicidade às contas da Câmara para que a população possa acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos”, afirma Cabral.
De acordo com a propost, a mesa diretora da casa deverá divulgar no site da Câmara e na Gazeta Municipal e afixar no saguão da Câmara balancetes mensais com as verbas recebidas e aplicadas. O prazo para apresentação dos balancetes em sessão na Câmara é até o dia 20 do mês seguinte.
Outra medida estabelecida pelo projeto é a publicação mensal de demonstrativos das despesas realizadas na Câmara, com o detalhamento de data, descrição da despesa, CNPJ do credor e valores em reais. A resolução institui também como instrumento de transparência das contas da Câmara a divulgação do Balanço Geral Anual contendo todas as ações financeiras da instituição que deverá ser enviado até o dia 31 de março do ano seguinte ao Tribunal de Contas do Município.
Assim como se aplica aos balancetes mensais, a publicação dos demonstrativos das despesas e do balanço geral anual deve ser feita no site da Câmara e no órgão oficial de imprensa do município além de ser afixada no Saguão da Câmara para conhecimento de todos.
