Projeto de lei de autoria do 1° secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), estabelece a prioridade de atendimento de cirurgia plástica reparadora, na rede pública do Estado, a todas as mulheres, vítimas de agressão, da qual resulte, reconhecidamente, dano físico ou estético permanente.
Pela propositura, só terá direito ao atendimento a vítima que efetivamente registrar a agressão por meio de boletim de ocorrência policial. “São várias as formas de violência contra a mulher, entre elas a física, principalmente no próprio lar. O Estado tem sido historicamente negligente na assistência a essas mulheres, chegou, portanto, a hora de corrigir este descaso”, justifica Sérgio Ricardo.
Ainda segundo o projeto, as unidades médicas, referência em cirurgia plástica do Estado, deverão priorizar o atendimento, após efetiva comprovação da agressão sofrida e da existência de dano à integridade física da vítima.
“A importância da cirurgia plástica reparadora, nos casos de dano à integridade física decorrente da violência, é evidente. Visa, em última análise, restituir a dignidade e a autoestima da mulher e impedir que ela leve por toda a vida a marca da violência que sofreu”, afirma o deputado.
Sérgio Ricardo observa que as mulheres conquistaram um grande espaço na sociedade, porém, uma boa parte delas ainda são vítimas de agressão e permanecem em silêncio. “Este projeto também pretende incentivar as vítimas de agressão a denunciar e buscar seus direitos amparadas por um atendimento especial no setor de saúde”.
