Ex-presidente teria recebido cerca de R$ 20 milhões de empresários em troca de favorecimento político para a indicação de cargos e assinatura de contratos com a estatal
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima segunda-feira (28), às 11h, o julgamento sobre a execução da pena do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. O processo será analisado no plenário virtual da Corte após o ministro Gilmar Mendes cancelar o pedido de destaque que havia transferido o julgamento para o plenário físico.
Com a decisão, o processo volta à modalidade virtual, em que os ministros apenas depositam seus votos no sistema, sem debate presencial. Caso haja pedido de vista — para mais tempo de análise — o julgamento será suspenso. Se houver novo pedido de destaque, a discussão poderá retornar ao ambiente físico.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados a desvios na BR Distribuidora. Segundo a denúncia, o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 20 milhões de empresários em troca de favorecimento político para a indicação de cargos e assinatura de contratos com a estatal.
Na sessão virtual iniciada na sexta-feira (25), o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da execução imediata da pena. Foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, formando maioria pela manutenção da prisão.
Além de Collor, a ordem de execução penal também atinge outros dois condenados no mesmo processo. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos deve cumprir quatro anos e um mês em regime semiaberto. Já Luís Pereira Duarte de Amorim começará a cumprir penas restritivas de direitos.
O caso é mais um capítulo do histórico político e judicial de Fernando Collor, que foi presidente da República entre 1990 e 1992 e renunciou ao cargo em meio a um processo de impeachment.
