Enquanto o Planalto barrou ampliação de cadeiras na Câmara por impacto fiscal, deputados aprovaram redirecionamento bilionário do Fundo Social para renegociar dívidas rurais
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O Congresso Nacional reagiu com rapidez ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que previa o aumento no número de deputados federais, de 513 para 531. Horas após a decisão do Executivo, deputados aprovaram um novo texto que altera a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltando os recursos para o refinanciamento de dívidas do setor agropecuário.
O veto presidencial foi publicado na manhã de quinta-feira (17), mas já era considerado certo desde a noite anterior. Segundo Lula, a proposta contrariava o interesse público e era inconstitucional por gerar aumento de despesa obrigatória sem estimativa de impacto, fonte de custeio ou compensação financeira — o que, segundo o governo, afetaria União e estados.
De acordo com estimativas da própria Câmara, o acréscimo de 18 deputados federais representaria um custo anual de R$ 65 milhões, sem incluir os impactos indiretos nos estados.
Redirecionamento imediato
Durante a última sessão antes do recesso parlamentar, e logo após o veto, os deputados aprovaram um projeto que permite a utilização de R$ 30 bilhões do Fundo Social — abastecido com royalties do pré-sal — para quitar ou renegociar dívidas dos produtores rurais.
O relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), defendeu a medida citando perdas causadas por eventos climáticos extremos.
“A sucessão de estiagens, inundações, vendavais e geadas severas reduziu a produtividade e agravou o endividamento dos produtores. Muitos precisaram recorrer a novos empréstimos para manter a atividade”, disse.
Protestos governistas
A votação ocorreu sob protesto da base governista. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, chegou a apelar por mais diálogo e pelo adiamento da votação, argumentando quebra de acordos firmados ao longo do dia.
“Eu e a ministra Gleisi lutamos para evitar o veto ao aumento de deputados. Mas a decisão está tomada. O que não é correto é ignorar os acordos. Isso compromete a confiança nas relações construídas”, declarou Guimarães, direcionando críticas ao presidente da sessão, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Apesar do apelo, a proposta foi aprovada e agora segue para análise do Senado. Em julho, o Congresso já havia autorizado o uso de R$ 15 bilhões do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, se o novo texto também for sancionado, a cifra total redirecionada pode ultrapassar R$ 45 bilhões.
Próximos passos
Com o veto presidencial, o projeto que aumentaria o número de deputados retorna ao Congresso, que tem poder para derrubá-lo. Para isso, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em votações separadas.
O tempo, no entanto, joga contra os defensores da ampliação. Caso o veto não seja revertido até 1º de outubro, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição das atuais 513 cadeiras entre os estados, com base nos dados atualizados do Censo.
