A Receita Federal liberou nesta segunda-feira o programa da declaração do Imposto de Renda 2013 (ano-base 2012) para download no site da instituição.
Embora o programa tenha sido liberado hoje, o envio da declaração do IR só será permitido a partir de sexta-feira, dia 1º de março. O objetivo da Receita é impedir o tradicional congestionamento no primeiro dia e dar mais prazo para o contribuinte preencher a declaração.
O prazo para a entrega começa às 8h de 1º de março e vai até às 23h59 do dia 30 de abril, por meio da internet ou em disquete. O contribuinte que optar pelo disquete deverá levá-lo nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
A expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
A multa para quem não fizer ou atrasar a entrega tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto devido. O contribuinte que não declarar o IR por dois anos seguidos pode ter o CPF cancelado.
Quem deve declarar
– Pela instrução normativa, entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Deverá declarar ainda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil
– Deve preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.
– Ainda em relação à atividade rural, quem tem posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro, também está obrigado a declarar
