A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do presidente da Casa, deputado José Riva (PP) que convoca o secretário de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan (SEMA) e o superintendente de Fiscalização da Sema, major Jonas Duarte de Araujo. Entre os questionamentos, Riva pede a justifica sobre o excesso de multas ambientais, principalmente nos projetos de assentamentos, antes da aplicação do MT Legal, que ainda não foi regulamentado; os encaminhamentos que a Sema promoveu após a conclusão da CPI da Sema; quantos e quais processos existem pendentes em tramitação no órgão, e quais foram autorizados de 1º de janeiro de 2007 até a presente o momento.
Riva também quer informações sobre quantos e quais projetos de liberação de reflorestamentos encontram-se tramitando e quais empresas já foram autorizadas; quais os valores das multas aplicadas e quanto foram arrecadados de 1º de janeiro de 2007 até a presente data. Ele quer também todos os documentos comprobatórios dos questionamentos.
“Essa convocação é mais para que o secretário Daldegan e o major Araújo possam explicar algumas atitudes que são no mínimo estranhas. Pois, aprovamos o MT Legal e de repente chega uma avalanche de multas da Sema e do Ibama para os nossos assentados, que têm dificuldades para colocar comida dentro de casa?”, questionou. Riva repudia a ação que multa em até 300 mil reais pequenos produtores.
“Não podemos admitir isso. Se temos um instrumento que pode regularizar a situação e ainda não está regulamentado, não tem sentido a Sema agir com tanta truculência, especialmente, sob o comando do major Araújo, profissional que tem todo o meu respeito, mas não tem sentido sair por aí multando os assentados”.
Riva argumentou que há grandes produtores que desmataram 99% da propriedade e, que não foram multados. Então, porque multar logo o pequeno produtor, o assentado que tem apenas 50 hectares.
Ele citou o caso de um assentado que tem 58 hectares, em Juara, e foi multado em R$ 184 mil. “Não tem sentido nenhum essa multa, pois se ele vender a propriedade não dá para pagá-la”.
Na semana passada, Riva recebeu assentados da Gleba Nova Mandacarú, de Paranaíta. Eles pediram apoio parlamentar em defesa das multas recebidas. O assunto foi tema do discurso de Riva na sessão, quando ele disse que seria mais fácil se o Governo do Estado regulamentasse o MT Legal, disponibilizando ajuda para resolver essa situação. “Temos que admitir que houve avanços, mas ainda há falhas”, concluiu.
