Para estabelecer critérios quanto à identificação de todos os bens móveis, imóveis e dos impressos oficiais utilizados pelo governo do estado, o deputado José Riva (PP) apresentou projeto de lei que objetiva proibir a utilização de insígnias, marcas, cores ou expressões que vinculem a individualização das gestões administrativas estadual. A identificação da administração passaria obrigatoriamente a usar os símbolos oficiais, as cores da bandeira, vedado o uso de outros artifícios que caracterizem vinculação com novos governantes.
O projeto é uma iniciativa que visa coibir o patrocínio personalizado dos gestores, realizados com recursos públicos, e basicamente na necessidade de salvaguardar a ética no trato da coisa pública.
O atual governador, Blairo Maggi (PR), por exemplo, utiliza como logomarca quatro mãos espalmadas ladeando a estrela verde e amarela da bandeira de Mato Grosso, mas que lembra o slogan “Está na palma da mão” difundido nas duas campanhas. Assim como o atual governo, todos os ex-chefes do executivo estadual personalizaram suas gestões.
“Entendo que o bem público estadual deve ter sua utilização condicionada por regras que atendam aos anseios da sociedade. Cada gestão é caracterizada por slogans e/ou logomarcas numa espécie de carimbo que identifica seus governantes. A proposta visa identificar a administração como uma marca única”, explica Riva.
Em direção ao social, Carlos Bezerra; É tempo de crescer, Dante de Oliveira; Quatro anos de governo, 40 anos de progresso, Júlio Campos; Trabalho e progresso, Jaime Campos. Estes são os slogans destes ex-chefes de estado que condicionaram frase e logomarca às suas gestões. Algumas das obras realizadas guardam estas assinaturas fixas e outras são sobrepostas pelo seu sucessor, ou seja, cada um quer deixar sua ´patente´.
O projeto de lei que está tramitando na Assembléia foi apresentado na sessão ordinária do dia 09 de outubro e aguarda análise das comissões para votação final.
