A juíza Anglizey Solivan de Oliveira determinou a prisão do secretário estadual de Saúde, Luiz Soares, na manhã desta sexta-feira (22).
Segundo a Justiça, Soares descumpriu uma ordem judicial que determinava a compra de um medicamento que, à época da ação, custava R$ 480, a um paciente do município de Nova Canaã do Norte. Em valores atualizados, o remédio custa R$ 9,3 mil.
"Observa-se que, aparentemente, o secretário de Estado de Saúde desobedeceu a ordem legal de funcionário público e/ou retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, nos termos dos arts. 319 e 330 do Código Penal, delitos que são punidos com penas privativas de liberdade”, diz trecho da decisão.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJMT, Soares foi preso e está sendo conduzido para audiência de custódia no Fórum de Cuiabá, programada para acontecer às 13h30. A audiência é conduzida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques e o promotor Marcos Regenold Fernandes, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá.
Confira nota encaminhada pelo Governo do Estado
"Informamos que a prisão do secretário de Saúde foi decretada de ofício pelo juiz de Nova Canaã do Norte. A Promotoria de Justiça do referido município havia solicitado apenas o afastamento do gestor em razão do mesmo ter descumprido por reiterada vezes decisão judicial referente ao fornecimento de medicamento a um determinado paciente.
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