Segundo a nota, o ministro do STF teria abusado de sua autoridade “ao se engajar em um esforço direcionado e politicamente motivado para silenciar críticos políticos por meio de ordens secretas obrigando plataformas digitais, incluindo dos EUA, a banir as contas de indivíduos”. “Os Estados Unidos usarão todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais apropriados e eficazes para proteger a expressão dos americanos contra atores estrangeiros malignos como Moraes, que procurariam miná-la”, diz o texto, em tradução livre (acesse a íntegra neste link). .@POTUS and @USTreasury have sanctioned Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes under the Global Magnitsky sanctions program for serious human rights abuses. Let this be a warning to those who would trample on the fundamental rights of their countrymen—judicial robes… — Secretary Marco Rubio (@SecRubio) July 30, 2025 No último dia 18, Rubio já havia anunciado a revogação imediata do visto de Moraes, de seus aliados na Corte e familiares diretos. Além de Moraes, mais sete ministros do STF estão na lista de restrição de viagem aos EUA: Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Só ficaram de fora da lista de sanções impostas pelo governo americano André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve o visto revogado. Embaixada dos EUA compartilha nota de Rubio Após o governo dos Estados Unidos punir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30), a Embaixada americana no Brasil compartilhou uma nota do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em que diz que togas dos ministros “não podem protegê-los”. “@POTUS e @USTreasury sancionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, por meio do programa de sanções Global Magnitsky, por graves violações de direitos humanos. Que isso sirva de alerta a todos que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas – togas não oferecem proteção contra a justiça”, traduziu a Embaixada. *Com informações do Estadão Conteúdo

A Receita Federal realiza nesta quinta-feira (31) o pagamento do terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2025. Serão contemplados mais de 7,2 milhões de contribuintes, número recorde em uma única rodada.

O valor total ultrapassa R$ 10 bilhões e inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito será depositado automaticamente na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração.

A maioria dos beneficiados utilizou a declaração pré-preenchida e indicou o CPF como chave Pix, o que garantiu prioridade no processamento.

Para saber se foi incluído no lote, o contribuinte deve acessar o portal oficial da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda” (https://www.gov.br/receitafederal), ou utilizar o aplicativo disponível para Android e iOS.

Para André Cavalcanti, contador e sócio da Valore Contabilidade, além do alívio financeiro, a restituição pode ser uma ótima oportunidade para quitar dívidas ou investir. Porém, é importante se atentar aos detalhes.

“Para receber o valor com tranquilidade, é fundamental que as informações bancárias estejam corretas e que o contribuinte fique atento a possíveis pendências com a Receita”, explica.

Quem tem prioridade?

A ordem de pagamento segue critérios legais de prioridade, estabelecidos pela Receita Federal. Têm preferência:

• Idosos com 80 anos ou mais;
• Pessoas acima de 60 anos com deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
• Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
• Quem usou a declaração pré-preenchida e indicou o CPF como chave Pix;
• Quem entregou a declaração com antecedência.

• Mesmo assim, contribuintes que se enquadram nesses critérios podem ficar fora do lote atual, caso tenham enviado a declaração com atraso ou se ela estiver retida na malha fina.

  “A prioridade legal continua valendo, mas o processamento da declaração também depende da data de envio e da análise automática feita pela Receita”, afirma o contador.

  Em caso de erro ou falta do pagamento

  Quem tiver direito ao valor e não receber a restituição deve verificar se houve problemas com os dados bancários, inconsistência na titularidade da conta (a Receita só deposita em contas do próprio contribuinte) ou pendências no CPF.

  Nesses casos, o valor não é perdido, apenas retido até que a situação seja regularizada.

  É possível corrigir informações por meio de uma declaração retificadora. Para isso, o contribuinte deve:

  1. Acessar o programa do IR ou o portal e-CAC;
  2. Selecionar a opção “Retificar declaração”;
  3. Corrigir os dados bancários ou outros campos;
  4. Enviar a declaração novamente com o número de recibo da original.

  A Receita alerta que não entra em contato por e-mail, SMS ou WhatsApp para tratar de restituições. Todo o acompanhamento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais.

  “Dados bancários e informações fiscais jamais devem ser compartilhados com terceiros”, reforça André Cavalcanti.

R7