A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei nº 4.966/05, do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cria os Centros de Atendimento Integrados à Mulher (Caim).
Os centros são destinados a acolher as mulheres vítimas de estupro, que receberão os procedimentos necessários de assistência. O objetivo é centralizar o atendimento a essas vítimas em um único espaço físico para minimizar a exposição.
Os centros serão constituídos por corpo policial especializado, peritos do Instituto de Medicina Legal (IML), integrantes do Ministério Público, defensores públicos, corpo médico especializado, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais necessários a esse atendimento.
As instalações físicas deverão funcionar como abrigo pelo tempo que for preciso para mulheres vítimas de estupro doméstico ou impossibilitadas de retornar ao lar.
Relevante
A votação seguiu o parecer do relator, Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Ele observou que o combate à violência contra a mulher é extremamente relevante, sendo obrigação do Estado adotar medidas nesse sentido.
Ainda de acordo com o parecer, a comissão rejeitou o PL nº 5.142/05, do Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que propunha a criação de serviços de atendimento à mulher no âmbito das delegacias de polícia. Apesar de considerar as duas propostas meritórias, o relator ressalta que o projeto do Deputado Eduardo Cunha é mais abrangente. “A criação do Caim centralizará o atendimento às vítimas de estupro”, compara.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
