terça-feira, 14/05/2024
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Sem Consenso mensagem que trata da RGA recebe pedido de vista pelos Deputados

No início da tarde dessa quarta-feira (21), o governo do estado se manifestou contrário à proposta formatada a partir de uma negociação entre Assembleia Legislativa e o Fórum Sindical na noite da última terça-feira (21), prevendo o pagamento de 10,21% da Revisão Geral Anual.

Com a pauta liberada, os deputados apreciaram em primeira votação a proposta de lei para aplicar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Executivo na forma original proposta pelo governo.

O presidente Guilherme Maluf (PSDB) convocou a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAO) para reunir-se em Plenário e exarar parecer sobre a matéria. Sob a presidência do deputado José Domingos Fraga (PSD) e por 3 votos favoráveis e 2 contrários, a proposta recebeu parecer favorável. Em seguida, o parecer da CFAO foi submetido ao Plenário. A votação ficou em 12 favoráveis a 10 votos contrários, mantendo assim válida a proposta enviada pelo governo.

O presidente Guilher Maluf (PSDB) convocou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para exarar parecer em Plenário, seguido ao ato do deputado Zeca Viana (PDT) de pedido de vistas ao projeto – concedida por 24 horas. Com isso, o presidente Maluf declarou encerrada a sessão. Nessa quinta-feira, devido ao ponto facultativo dos órgãos públicos, a ALMT permanece fechada, retomando os trabalhos na sexta-feira (24).

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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