Deputados e senadores tentam destravar pautas sensíveis antes do recesso parlamentar
A semana no Congresso Nacional deve ser movimentada com a aproximação do recesso parlamentar. Nos próximos dias, os parlamentares devem se debruçar sobre a aprovação do Orçamento, que inclui o calendário de pagamento das emendas parlamentares.
Também está na pauta o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outro tema que deve agitar os bastidores é o novo embate entre STF e Legislativo envolvendo a cassação do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Após o plenário da Câmara decidir manter a parlamentar no cargo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato e ordenou que o suplente assumisse em até 48 horas.
PL da Dosimetria
Após aprovação na Câmara dos Deputados, ocorrida na madrugada da última quarta-feira (10), a expectativa é de que o texto seja votado ainda neste ano pelos senadores.
O relator na Casa, senador Esperidião Amin (PP-SC), prometeu concluir o relatório esta terça-feira (16) para apresentação na reunião de quarta-feira da CCJ.
Ele afirmou que ouvirá sugestões e observações dos colegas e destacou que cada senador tem autonomia sobre o tema.
Inicialmente, a ideia era levar o projeto diretamente ao plenário. A estratégia, porém, encontrou resistência por parte dos senadores.
Agora, na Comissão, governistas articulam pedir vista, o que pode atrasar a análise por horas ou até meses. A decisão ficará com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que já declarou ser contrário à proposta.
O texto de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) reduz as penas para crimes cometidos em contexto de multidão de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha liderado ou financiado os atos.
A mudança pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Com o projeto, o tempo da pena em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses.
O texto foi aprovado na Câmara por 291 votos a favor e 148 contrários. Paulinho da Força afirmou que a redução segue um cálculo proporcional, considerando um quarto da pena, correspondente ao regime fechado.
Orçamento
Com as diretrizes do Orçamento aprovadas, o Congresso inicia a análise da LOA (Lei Orçamentária Anual), que define despesas e investimentos do próximo ano, incluindo áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Um dos pontos mais sensíveis é o pagamento das emendas parlamentares. A LDO determina que 65% das emendas sejam pagas no primeiro semestre de 2026, antes das eleições.
Deputados e senadores poderão contar com R$ 53 bilhões em emendas no próximo ano. O valor é recorde e mais do que o dobro do reservado em 2022.
O montante também supera em 20% o destinado em 2024, que teve R$ 44,67 bilhões. A quantia é praticamente certa nas negociações finais com o Planalto, mas pode sofrer ajustes até a votação final.
Desse total, R$ 40,8 bilhões são de emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar. O Orçamento ainda deve contemplar R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão. A previsão é de que a votação seja concluída até 18 de dezembro.
Carla Zambelli
Outro tema que deve tensionar ainda mais a relação entre Parlamento e STF é o caso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi presa em Roma após ser condenada por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Mesmo condenada, os deputados decidiram mantê-la no cargo. Após a decisão da Câmara, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua cassação e ordenou que o suplente assumisse em até 48 horas.
Na última sexta, em julgamento no plenário virtual, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, referendou a decisão de Moraes.
PL Antifacção
O projeto conhecido como “PL Antifacção” foi aprovado pelo Senado na última semana. Como sofreu alterações, a proposta retornará para nova análise na Câmara.
O texto prevê aumento de penas e pode impor até 60 anos de prisão a líderes de facções. A proposta endurece regras para progressão de regime e determina que chefes de grupos criminosos cumpram sentença em presídios federais de segurança máxima.
O Senado incluiu a criação de um fundo de combate ao crime organizado. Ele será financiado com 15% da taxação das apostas esportivas. A estimativa é de arrecadar até R$ 30 bilhões. A versão aprovada foi relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE), que alterou pontos referendados pela Câmara.
As mudanças retomam trechos da proposta original enviada pelo governo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou a recuperação de 90% do texto inicial.
Segundo ele, o projeto foi discutido com especialistas e forças de segurança ao longo de seis meses. A proposta ainda passará por nova análise na Câmara e, se for novamente alterada, poderá sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator também reincorporou a distinção entre organizações criminosas, facções e milícias, prevendo penas específicas para cada caso. O texto extingue visitas íntimas para presos provisórios ou condenados por integrarem esses grupos.
R7
