O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuir os salários. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece transição de 14 meses para a redução da jornada. A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.
Além disso, o texto determina dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. A mudança busca substituir o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter apenas um de folga.
Como será a transição para a nova jornada
A implementação não será imediata. O cronograma previsto na PEC estabelece duas etapas:
- 60 dias após a promulgação: a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, e passam a valer os dois dias de descanso por semana;
- 12 meses depois da primeira redução: o limite semanal passa de 42 para 40 horas.
Durante o período de transição, os salários não poderão ser reduzidos em razão da mudança na jornada. A proposta também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos.
Proposta estava parada no Senado desde maio
O texto aprovado havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em maio, mas ficou parado no Senado até a retomada da tramitação neste ano. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União/AP), havia afirmado que deixaria a votação para depois das eleições, para evitar que o tema interferisse no processo eleitoral.
A tramitação avançou depois de uma articulação política que envolveu Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir ao plenário.
A PEC reúne propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Erika Hilton (PSOL/SP), que foram combinadas durante a discussão na Câmara. O texto final foi construído com participação de representantes do governo, da oposição, de centrais sindicais e de entidades empresariais.
Oposição mudou de posição durante a tramitação
- A redução da jornada enfrentou resistência de setores empresariais, que apontaram possíveis impactos sobre os custos de produção. Parte da oposição também defendia um período de adaptação mais longo para as empresas;
- O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL/RJ), que inicialmente se posicionou contra o texto e defendeu alternativa baseada no pagamento por hora trabalhada, posteriormente declarou que votaria a favor da proposta. Com a mudança de posição, o projeto avançou com apoio de senadores de diferentes grupos políticos;
- A aprovação encerra a etapa de votação no Senado. O próximo passo é a promulgação da emenda constitucional, a partir da qual começa a contar o prazo previsto para a implementação das novas regras.
Como o texto foi construído na Câmara
O texto final foi elaborado em comissão especial, sob relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos/BA), que negociou acordos com representantes do governo e da oposição. As discussões também contaram com a participação de centrais sindicais, pesquisadores e representantes de confederações empresariais.
A principal resistência à redução da jornada partiu de setores empresariais, que apontaram possíveis aumentos nos custos de produção. Esses grupos também defenderam período de adaptação mais longo para as empresas.
Em fevereiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nota técnica que comparou os possíveis impactos da redução da jornada aos efeitos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil. O estudo indicava capacidade de absorção da mudança pelo mercado de trabalho.
A oposição também defendeu que a transição durasse dez anos, em vez dos 14 meses previstos no texto aprovado. A proposta foi rejeitada pelo relator. Durante a tramitação, opositores tentaram ainda obstruir as votações e apresentaram uma proposta de jornada 4×3 com o objetivo de expor o governo.
Disputa entre Alcolumbre e Lula atrasou votação
O governo federal pretendia aprovar a PEC ainda no primeiro semestre de 2026, para incorporar o fim da escala 6×1 à campanha eleitoral. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), no entanto, não colocou o texto em votação naquele período.
A demora ocorreu em meio a um momento de tensão entre Alcolumbre e Lula, após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Aliados dos dois lados tentaram reduzir o desgaste político, mas o impasse continuou. Um almoço entre Lula e Alcolumbre, no fim de agosto, ajudou a destravar a tramitação. Depois do encontro, o presidente do Senado encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto sem alterações.
A matéria ficou à espera da votação em plenário até esta quarta-feira, quando recebeu o aval dos senadores nos dois turnos.
Histórico de reduções da jornada de trabalho
A redução para 40 horas semanais representará nova mudança no limite da jornada de trabalho brasileira, cuja última redução ocorreu durante a elaboração da Constituição de 1988.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943, estabeleceu a jornada de oito horas diárias e o descanso semanal. A Constituição de 1988 reduziu o limite semanal de 48 para 44 horas.
Na época, a possibilidade de uma jornada de 40 horas também foi debatida. A proposta chegou a avançar em comissões, mas acabou rejeitada durante a elaboração do texto constitucional.
Desde então, outras iniciativas tentaram reduzir a carga horária. Em 1995, o então deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE) apresentou uma PEC para estabelecer o limite de 40 horas semanais e aumentar em 75% a remuneração do serviço extraordinário. O texto passou por comissões da Câmara, mas acabou arquivado em 2023.
Em 2015, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou outra proposta, que previa redução gradual de 44 para 36 horas semanais. A ideia era diminuir a jornada para 40 horas na primeira etapa e retirar uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas.
